2 DE NOVEMBRO DE 2017

61

O turismo, que tantas vezes contribui para a melhoria das nossas exportações, tem parceiros estratégicos

que merecem a nossa atenção, é aliás por motivos como este que o CES não deixa de dizer que há nas GOP

para 2018 uma “…imprevisibilidade para a economia portuguesa decorrente da saída do Reino Unido da União

Europeia, prevista para o final de 2019. O mercado britânico é o quarto maior, representando mais de 9% das

exportações nacionais de bens e serviços, e é o segundo em termos de origem de investimento direto

estrangeiro (8% do stock total). A sua importância requer, por parte de Portugal, um contributo ativo para minorar

potenciais impactos negativos do Brexit e a implementação de medidas transitórias preventivas para as

empresas e para os trabalhadores mais expostos a este mercado.”.

2.9 Mar e as matérias conexas com a economia:

No que ao mar diz respeito a estratégia do Governo, segundo o documento agora em apreciação, passa por

desenvolver políticas que possam melhorar a economia do mar, e por melhorar a capacitação dos portos

nacionais para dar resposta às mudanças globais no transporte marítimo internacional, permitindo aumentar a

conetividade territorial, a competitividade e atratividade económicas. Assim, e para 2018, destaca-se o seguinte:

 Aumento da Competitividade Portuária – Horizonte 2026, através da implementação dos projetos de

investimento estratégicos aí previstos e reforço da ligação dos portos nacionais à Rede Transeuropeia

de Transportes (RTE-T).

 Promover uma estratégia nacional para o Gás Natural Liquefeito Marítimo.

 Promover o desenvolvimento e exploração das vias navegáveis interiores portuguesas, nomeadamente

da Via Navegável do Douro e do Rio Tejo.

 Dar continuidade ao programa operacional MAR2020, promovendo a competitividade com base na

inovação sustentável e no conhecimento.

 Criar o Observatório do Atlântico, enquanto centro internacional para o conhecimento e exploração

sustentável dos recursos oceânicos, incentivando a cooperação internacional e a I&D entre

universidades e o setor empresarial.

 Implementar a Janela Única Logística.

 Implementar o “Conceito de Porto Seco”, de cariz essencialmente aduaneiro, tendo em vista a criação

de um modelo simplificado de transferências de mercadorias por ferrovia entre os Portos Marítimos e os

Portos Secos.

2.10 Conectividade Territorial:

 Ferrovia:

Nesta matéria as referências das Grandes Opções do Plano para 2018 vão todas para a concretização do

Plano Ferrovia 2020. Sendo que “Em 2018, prosseguirá o desenvolvimento do Plano Ferrovia 2020, com a

continuação das obras nas linhas do Norte, Minho e Douro e o lançamento dos investimentos nos dois

corredores internacionais”.

 Rodovia:

A rodovia merece também destaque no documento estratégico para 2018, sendo que as referências feitas

se focam no programa de valorização das áreas empresariais. Para este efeito estão reservados cerca de 180

milhões de euros, que contempla um conjunto de investimentos na criação e expansão de áreas de acolhimento

empresarial e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento empresarial que se encontram consolidadas e

que apresentam elevada relevância nos contextos regional e nacional.

 Organização e Infraestruturas aéreas:

Nesta temática os objetivos para o próximo ano passam por consolidar uma solução que aumente a

capacidade aeroportuária da região de Lisboa e promover o investimento na melhoria das restantes

infraestruturas aeroportuárias nacionais. Para lá disto 2018 está apontado pelo Governo como o ano de

implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM).

Sobre estas intervenções o CES diz que “No que se refere à política ferroviária e das capacidades

aeroportuárias, o CES considera escassas e pouco explícitas as respetivas políticas de desenvolvimento.”.