II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Considerando ainda que este é um setor de importante para a economia e muitas vezes dependente dos

fundos comunitários, importa referir que no entender do CES nas GOP não há “…uma referência à forma como

vão ser aplicados os fundos comunitários, com a indicação do previsível impacto em 2018 nos principais

agregados macroeconómicos …”.

2.11 Mobilidade e transportes:

A proposta que é apresentada centra-se no combate à dependência que a nossa sociedade ainda tem no

transporte individual, dadas as assinaláveis falhas ao nível da intermodalidade dos transportes coletivos,

nomeadamente em cenários urbanos. Considera assim o Governo que o caminho encetado e a encetar, para

resolução dos problemas, passa pelo envolvimento das autarquias, tal como já aconteceu em Lisboa e no Porto.

Para 2018 o documento reforça as seguintes ideias:

 Continuar os trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto.

 Necessidade de revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor

empresarial do Estado.

 Aposta na reconversão das frotas de transportes públicos de passageiros, envolvendo a aquisição de

mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou a gás natural) com um investimento total de 145 milhões de

euros cuja execução física tem início em 2018. Será ainda promovido o apoio a sistemas de gestão de

frota, num valor de até 5M€, que contribuirá para a descarbonização das frotas de transporte público

bem como para a melhoria da informação disponível ao público.

 Desenvolver instrumentos que potenciem a modernização do setor do táxi.

 Promover a adoção da mobilidade elétrica enquanto tecnologia essencial para uma efetiva

descarbonização da economia.

 Lançamento das bases para a definição do Plano Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa, sendo

que 2018 deverá marcar a conclusão da execução do projeto U-Bike Portugal.

 Novo modelo de organização e gestão dos transportes nas áreas metropolitanas, reforçado o apoio do

Estado aos tarifários sociais nos transportes públicos e promovidos os serviços de transporte flexível e

a pedido.

 Investimento em material circulante melhorando as condições do transporte ferroviário de passageiros,

quer a nível urbano e regional, dando continuidade à política de investimento em frota, contratação e

formação de novos motoristas, disponibilização de novos serviços e modernização tecnológica

proporcionando melhor serviço ao cidadão.

 Será desenvolvido o sistema desmaterializado ANDANTE, cofinanciado pelo Fundo Ambiental.

 Promoção de soluções de pagamento pós-pago, na cidade de Lisboa.

 Análise da possibilidade de criação de um vale social “Cartão de Mobilidade”.

Sobre esta matéria o CES deixa claro que “…as GOP 2018 sofrem de ausência ou omissão de visão para as

vias de comunicação estruturantes nas Áreas Metropolitanas. Refira-se ainda a ausência de menção ao reforço

de sistemas alternativos ao transporte rodoviário próprio nas cidades de média dimensão.”.

2.12 Energia:

Embora no nosso país se continue a fazer um caminho no sentido de combater a dependência energética

que temos, o documento estratégico agora em apreciação não deixa de reconhecer que ainda há uma

dependência que constitui um obstáculo a uma maior competitividade da produção nacional. Para o efeito, e

recorrendo ao texto apresentado o Governo entende que a “prioridade ao investimento na infraestrutura elétrica

nacional no sul e interior do país, com vista a um aproveitamento do potencial solar em termos energéticos, sem

apoio à tarifa, cujas zonas de aproveitamento mais eficiente de investimento coincidem com as zonas do território

mais carentes de dinamização económica” são as que “mais beneficiarão da constituição de polos de criação

de emprego e consequente fixação de populações”.

Assim, são apontadas intenções como:

 A apresentação do Plano Nacional Solar.