II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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e defesa da floresta, nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. As medidas aprovadas impõem

uma reformulação das políticas públicas neste setor, com início em 2017 e desenvolvimento ao longo dos

próximos anos, tendo em vista proteger e promover os ativos de um recurso de enorme relevância estratégica

para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país.”

Consta das GOP2018 que a concretização da ação gestão e ordenamento florestal assenta:

 Na criação das “Entidades de Gestão Florestal, a fim de aumentar a produtividade e rentabilidade dos

ativos florestais e de melhorar o ordenamento do território.”

 O documento das GOP refere também que foi criado “um regime especial e extraordinário para a

instalação de novas centrais de valorização de resíduos de biomassa florestal, de modo a contribuir

para a dinamização do mercado da biomassa florestal residual, através da limpeza das áreas florestais.”

 “Foi criado o Sistema de Informação Cadastral Simplificada, que visa promover uma adequada gestão

e um melhor planeamento, controlo, e apoio à decisão sobre a ocupação e uso do território, através da

agregação da informação registral, matricial e georreferenciada, relacionada com os prédios, numa

primeira fase, rústicos e mistos.”

Diz também o documento das Grandes Opções do Plano para 2018 que quanto à Defesa da Floresta:

 “Foi definido o Programa de Fogo Controlado e o reforço do Programa de Sapadores Florestais quer do

ponto de vista material e humano, quer financeiro.”

 “Simplificou-se ainda o procedimento de autorização de ações de arborização e rearborização, sob as

regras de uma gestão florestal sustentável e com respeito das boas práticas silvícolas, e a determinação

da restrição à expansão da área do eucalipto, designadamente, através do fortalecimento dos

mecanismos associados à fiscalização.”

Quanto ao Interior:

Refere o Governo nas GOP2018 que “o desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão

territorial.” Em 2018, no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) “o Governo criará, entre

outros, um programa de formação profissional agrícola, em cooperação com as escolas agrícolas e escolas

superiores agrárias, visando o rejuvenescimento empresarial agrícola e a recuperação da extensão rural, bem

como a valorização dos circuitos curtos e a economia de proximidade”.

Refere inda que “a expansão da área irrigável assume uma relevância central para a melhoria do

desempenho na atividade agrícola e das condições de vida do meio rural, constituindo-se como um instrumento

de dinamização económica, de aumento do autoaprovisionamento agroalimentar e de incremento das

exportações, para além de contribuir de forma decisiva para a fixação das populações nos territórios do interior.”

O Governo, no âmbito da pequena agricultura em 2017, “deu início ao pagamento redistributivo aos 5

primeiros hectares das explorações agrícolas, foi aumentado o pagamento do regime da pequena agricultura

bem como o limiar máximo de investimento elegível por projeto nos pequenos investimentos, via PDR 2020,

iniciativas que se manterão nos anos seguintes. A concretização, em 2018, do Estatuto da Pequena Agricultura

Familiar será um instrumento essencial de política para a manutenção da atividade e para o reconhecimento da

importância que os pequenos agricultores têm nas economias locais e nos equilíbrios social e territorial do país.”

“A prioridade dada à floresta é ainda manifestada na implementação do Plano de Revitalização do Pinhal

Interior (PRPI)”. Em particular, no âmbito da adoção de medidas de prevenção estrutural e de relançamento da

economia, pretende-se promover uma gestão florestal sustentada e o aumento da resiliência económica e social

dos territórios, com os seguintes objetivos:

• Desenvolver um projeto-piloto na região centro de promoção do reordenamento sustentado da floresta,

através de medidas de gestão integrada da floresta, valorizando as zonas de intervenção florestal e as

entidades de gestão florestal;

• Promover a dinamização empresarial nas regiões afetadas, visando a atração e fixação de investimento

produtivo e a criação de emprego mais sustentado;

• Implementar medidas de prevenção e gestão estratégicas de risco de incêndio, assumidas pelas

autoridades e pelos utilizadores das florestas, incluindo os produtores e a população em geral, em

articulação com a gestão integrada da floresta no âmbito do projeto-piloto.