2 DE NOVEMBRO DE 2017

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emprego científico e académico, com a redução da precariedade na investigação científica, uma vez criadas as

condições para promover a estabilidade e o rejuvenescimento das instituições de ensino superior”; “prossecução

de ações orientadas para uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização e

minorando constrangimentos, incluindo no domínio da validação e reconhecimento de qualificações, diplomas e

competências adquiridos no estrangeiro”.

O reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino superior,

inclui para o Governo medidas de estímulo à internacionalização do ensino universitário: “Estímulo à

colaboração com o tecido produtivo, social e cultural, reforçando e desenvolvendo parcerias que estimulem o

emprego científico e o emprego qualificado, em estreita colaboração entre instituições públicas e privadas em

todas as áreas do conhecimento”; “Promoção de iniciativas do Programa Nacional para a Coesão Territorial,

visando a criação de redes de instituições de ensino superior no interior, com a missão específica de fomentar

e apoiar estratégias inteligentes de desenvolvimento económico de base local”; “Prossecução dos incentivos à

internacionalização do ensino universitário, ao fortalecimento da massa crítica das instituições e ao reforço das

unidades de investigação, promovendo a sua especialização, capacidade de aplicação e translação do

conhecimento, apoiando ainda as redes de I&D de referência e de âmbito internacional em todas as áreas do

conhecimento e nas suas relações interdisciplinares de médio e longo prazo”; “Reforçar a internacionalização

da atividade científica e académica no âmbito mais específico das agendas científicas para o Atlântico e o

Mediterrâneo, a par da prossecução do reforço da participação portuguesa nos Programas Quadro da Comissão

Europeia, bem como no quadro da cooperação com a China, Índia e PALOP”; “Promoção da iniciativa “Study in

Portugal” e outras atividades de diplomacia académica e científica, visando a valorização e a promoção do

ensino superior no contexto internacional, em estreita colaboração com as instituições de ensino superior”.

“Prosseguir a modernização e valorização do ensino politécnico, mediante estímulos continuados para o

desenvolvimento das competências e especificidades de cada instituição no contexto territorial, económico e

social em que se insere, com ênfase em domínios com forte potencial de inovação e apropriação territorial e

através do apoio a atividades de I&D baseadas na prática”; “Prossecução do estímulo à inserção dos politécnicos

em redes internacionais, potenciando a internacionalização dos institutos e das escolas politécnicas e da região

em que se inserem.”

A seguir, já no capítulo que o Governo apelidou de “inovação do sistema educativo”, o Governo decidiu

começar por afirmar que a “inovação educativa constitui um elemento fundamental para a concretização da

aposta na modernização da economia, enquanto indutora da competitividade, da coesão social e da afirmação

internacional do país.“.

Neste âmbito da inovação educativa, o Governo afirma pretender também desenvolver várias ações durante

o ano de 2018, tais como: “Prossecução do projeto relativo à rede de Escolas Inovadoras, orientado para o

reforço da autonomia das escolas, que testam modelos de aprendizagem mais eficazes, no âmbito da

organização dos tempos escolares, gestão de conteúdos, gestão de turmas e teste de diversas metodologias,

evitando o recurso às retenções”; “Implementar, acompanhar e avaliar os projetos-piloto de flexibilidade

curricular, iniciados em 2017, com vista à sua eventual generalização ao universo das escolas, enquanto

estratégia de contextualização do ensino-aprendizagem e promoção do sucesso escolar”; “Prosseguir, ao nível

da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário, as parcerias promovidas pela Direção-Geral de

Educação no âmbito da produção, seleção e disponibilização de recursos digitais, de acesso livre para utilização

pelos alunos e em contexto de sala de aula, a par da desmaterialização de manuais escolares”; “Consolidar o

desenvolvimento de centros de recursos educativos digitais disponíveis aos professores, mediante

recenseamento, constituição e manutenção de plataformas de partilha de recursos”; “Reforço da utilização das

TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas

nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas competências (como a

programação), assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo”;

“Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo

em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas atividades

fundamentais”; ”Desenvolvimento da 2.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento

de melhoria dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e,

consequente, reforço do seu sentido de pertença”; “Na sequência da fase piloto, desenvolvimento do Projeto

«Escola 360.º», que visa modernizar e melhorar a gestão de diferentes funcionalidades no âmbito da