II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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organização escolar e da interação das escolas com as famílias, a comunidade e a administração educativa”;

“Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando a

modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e

acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da

ação social e do sucesso educativo.”

No âmbito do“nível de digitalização dos serviços”, sob o título “Promoção de Competências Digitais (Iniciativa

Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030)”, o Governo afirma nesta PPL que o programa

“Portugal INCoDe.2030” visa responder à necessidade de desenvolvimento das competências digitais, tendo

como referência o período entre 2017 e 2030, por forma a garantir:” (i) garantir a literacia e a inclusão digitais

para o exercício pleno da cidadania; (ii) estimular a especialização em tecnologias digitais para uma maior

qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado; (iii) garantir uma forte participação nas

redes internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais.”

Neste propósito o governo apresenta como grandes eixos de ação a vários níveis: “(…) assegurar a

generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a população, com ênfase nos cidadãos que se encontram

já fora do percurso educativo e até de formação profissional; (…) assegurar a formação dos mais jovens em

competências digitais em todos os ciclos de ensino (..)”; “ Ao nível da formação profissional, (…) serão reforçadas

as ações de formação certificadas e de reorientação profissional para áreas das competências digitais, a par da

formação de técnicos intermédios em setores económicos específicos, criando uma rede de academias e

laboratórios digitais e garantindo a oferta generalizada de estágios nas áreas das TIC”; “No domínio da

especialização, pretende-se potenciar o número de quadros especialistas em tecnologias digitais, tendo em vista

acrescentar valor em produtos e mercados (…)”; “Ao nível da investigação, pretende-se garantir a existência de

condições para a produção de novos conhecimentos na área das tecnologias digitais e para o fomento da

participação em redes e programas internacionais de I&D, tendo em vista manter o país na linha da frente da

inovação e na revolução digital.”.

O Governo assume, concretamente, que serão lançadas em 2018 um conjunto de ações específicas,

orientadas: “Para o apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário

em temas de lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital;

Para assegurar, através do Programa “SWITCH”, a formação na área das TIC (incluindo estágios em empresas),

dirigida a pessoas já inseridas na vida ativa, designadamente no âmbito da reconversão de licenciados em

outras áreas; Para o apoio a uma rede alargada de academias e laboratórios de inovação, orientados para a

formação em competências digitais, nos Centros de Formação Profissional do IEFP, IP, e nos Institutos

Politécnicos em estreita colaboração associações empresariais, clusters e com empresas; Para reforçar as

parcerias internacionais em Ciência e Tecnologia com as universidades norte americanas (MIT, Carnegie Mellon

e a Universidade do Texas em Austin), tendo em vista dinamizar a cooperação em novas áreas da «ciência dos

dados» e das tecnologias espaciais, lançando ainda uma nova parceria com os Indian Institute of Technology

(Índia), orientada para temas emergentes das aplicações digitais, tudo isto em estreita cooperação e

envolvimento do tecido empresarial.”

4. Parecer do Conselho Económico e Social

No seu Parecer sobre as GOP de 2018, o Conselho Económico e Social “chama a atenção para o facto de

o documento vir incompleto, nomeadamente no que se refere ao “Sumário Executivo” e muito especialmente ao

“Contexto e Cenário Macroeconómico”. O CES sublinha “que tal persistência do Governo, ano após ano, significa

uma desvalorização do documento e do seu enquadramento constitucional e a introdução de um elemento de

ineficiência na preparação das GOP e do próprio Orçamento, que tem como justificação aquelas Grandes

Opções.” O CES apesar de reconhecer melhorias no GOP agora presentado continua a sublinhar importantes

limitações na análise do documento.

Concretamente no que concerne à”qualificação dos portugueses”, o CES “explicita o seu acordo em relação

a uma “estratégia interministerial integrada” visando a valorização dos jovens nos vários domínios que podem

afetar a sua vida educativa, profissional e social, embora as GOP não apresentem uma sistematização das

medidas correspondentes.” No entanto o CES alerta que a ênfase na melhoria das qualificações da população