II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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No que se refere à qualificação dos adultos, como resposta ao défice de formação o governo assume

essencialmente “concretizar uma estratégia de educação e formação de adultos, recuperando esta prioridade

nacional através do Programa Qualifica.”, e em 2018 apresenta como medidas: “Potenciar a capacidade da rede

de centros existente; “Consolidar a mobilização e envolvimento dos parceiros locais (escolas profissionais,

centros de formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP), gabinetes de

inserção profissional, municípios e freguesias, associações empresariais e empresas, parceiros sociais,

iniciativas locais)”; “Implementar de forma plena os mecanismos de aconselhamento, orientação e

encaminhamento de adultos, através dos Centros Qualifica”; “Consolidar o sistema de reconhecimento,

validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, concretizando a aposta no RVCC

profissional”; “Lançar a iniciativa Qualifica AP, para responder às necessidades de qualificação do pessoal dos

organismos e serviços da Administração Pública através do estabelecimento de protocolos com os Centros

Qualifica.”

No âmbito da formação e ativação dos jovens afastados da qualificação e do emprego, serão implementadas

e consolidadas as seguintes medidas: “Apostar na dupla estratégia de aperfeiçoamento da Rede Garantia

Jovem”; “Operacionalizar as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Sinalização de Jovens que não

estudam nem trabalham, desenvolvida com a OIT e que contou com o apoio da Comissão Europeia”; “Prosseguir

o reforço da articulação entre os diversos subsistemas de orientação e de acompanhamento nas escolas, nos

serviços públicos de emprego e nos Centros Qualifica, de modo a que todos os jovens e adultos conheçam as

ofertas disponíveis.”

Continuando na apreciação do PPL, importa constatar a seguir que, sob o título de “Autonomia Institucional

do Ensino Superior, com Ciência Aberta e Melhores Níveis de Qualificação Superior da População”, o Governo

veio afirmar a sua convicção de que Portugal deveria assumir o desígnio de ser um país da ciência, do

conhecimento e da cultura, convergindo a Europa do conhecimento através da formação avançada e da

investigação científica e na sua articulação com o tecido económico, social e cultural.

“Nestes termos, as principais linhas de orientação incidem: (i) no alargamento da base social de acesso ao

ensino superior e às atividades de ciência e tecnologia, num contexto de maior inclusão; (ii) no aprofundamento

da autonomia das instituições, visando a sua modernização e o seu rejuvenescimento, assente no incentivo ao

emprego científico; (iii) na valorização da diversidade institucional e das redes de intermediação e interface, num

quadro de maior inserção setorial e regional das instituições, a par do reforço da internacionalização; (iv) na

promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e do estímulo à maior empregabilidade dos diplomados.”

Neste quadro, as GOP apresentadas à Assembleia da República fazem a afirmação de que, em 2018, serão

discutidos os resultados da avaliação desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico, focada nas melhorias a implementar no sistema de ciência e ensino superior, o que contribui para

clarificar e consolidar as prioridades políticas que serão prosseguidas.

No âmbito do alargamento, democratização e reforço da inclusão e do sucesso educativo no ensino superior,

a par da melhoria da transição para o mercado laboral e o reforço da empregabilidade de diplomados são

apresentadas as seguintes medidas: “Assegurar o aumento de vagas no ensino superior público, em particular

em áreas estratégicas como a das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica e a Física aplicada à

Saúde”; “Incentivar o ingresso no ensino superior de estudantes oriundos das vias profissionalizantes do

secundário (nomeadamente através dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais) e o acesso em idades acima

da idade de referência (maiores de 23 anos), a par dos estímulos ao ingresso em regiões de baixa densidade

populacional, no âmbito do «Programa + Superior», que será aprofundado”; “Reforço do apoio social a

estudantes com deficiência, designadamente através da gratuitidade da frequência do ensino superior aos

estudantes com deficiência igual a 60%, através da atribuição de bolsas de estudo correspondentes ao valor da

propina efetivamente paga”; “Prosseguir a implementação do Programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido

a minorias e a cidadãos com necessidades educativas especiais que frequentam instituições científicas e de

ensino superior, universitário e politécnico.”

Por seu lado e no que concerne ao “reforço da autonomia das instituições de ensino superior”, concretizado

nos termos dos acordos de legislatura estabelecidos com as universidades e com os politécnicos o Governo já

veio afirmar pretender concretizar durante o ano de 2018 as seguintes ações: “estímulo à adoção de regimes de

gestão adequados, incluindo consórcios, pelas instituições de ensino superior, fomentando a sua diversificação

institucional e estabilidade financeira, numa lógica de gestão baseada num horizonte plurianual”; “Estímulo ao