2 DE NOVEMBRO DE 2017

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1. As reformas e Grandes Opções do Plano 2017;

1.1. Estratégia de médio-prazo;

1.2. Portugal no mundo;

2. Contexto e cenário macroeconómico;

2.1. Cenário Macroeconómico para o período das Grandes Opções do Plano;

3. Qualificação dos Portugueses: Menos insucesso, mais conhecimento, mais e melhor emprego;

4. Promoção da inovação na economia portuguesa: mais conhecimento, mais inovação, mais

competitividade;

5. Valorização do território;

6. Modernização do Estado;

7. Redução do endividamento da economia;

8. Reforço da igualdade e da coesão social.

No âmbito do disposto no artigo 2.º da PPL, é afirmado pretender-se que as GOP para 2018 se enquadrem

nas estratégias de desenvolvimento económico e social e de consolidação das contas públicas consagradas no

Programa do XXI Governo Constitucional, integrando um conjunto de compromissos e de políticas que, no que

tange à matéria aferida neste parecer, se traduz, essencialmente, na melhoria da qualificação dos Portugueses

[alínea a) do artigo 3.º].

Visando esse desiderato, nas GOP são propostas várias medidas a desenvolver no que são considerados

os desafios-chave a que é necessário responder: “nos jovens, prosseguir a promoção do sucesso escolar,

combatendo desta forma o abandono precoce da educação e formação e as baixas qualificações à saída do

sistema que afetam as pessoas afastadas do mercado de trabalho e dos percursos formativos. Nos adultos,

contrariar a persistência do desemprego de longa e muito longa duração e as baixas qualificações, o que exige

um melhor ajustamento às necessidades do mercado de trabalho e o relançamento da aposta em percursos

formativos qualificantes, consubstanciado no Programa Qualifica.”.

Em primeiro lugar a expansão da rede do pré-escolar, que se afirma querer contribuir para a universalização

do acesso a partir dos 3 anos, compromisso que dizem pretender até ao final da legislatura.

Depois, a execução dos Planos de Ação Estratégica, elaborados pelas escolas do básico e secundário a

partir de diagnósticos locais, no âmbito do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.

Apresentam também o “Reforço dos mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos,

prosseguindo o Programa de Tutorias no Ensino Básico e dando início à redução, pedagogicamente orientada,

do número de alunos por turma (com incidência prioritária nas Escolas em Territórios Educativos de Intervenção

Prioritária”).

Advoga-se o “reforço da expansão do ensino profissional, tendo em vista diversificar os percursos formativos

no secundário, assegurando a dupla certificação, a permeabilidade entre vias de ensino e o ajustamento da

oferta às necessidades regionais e setoriais do mercado de trabalho”, e ainda a dinamização do Sistema de

Aprendizagem.

Depois, ainda no âmbito da “promoção do sucesso educativo, pelo reforço do papel da escola na promoção

da igualdade de oportunidades e no fomento da mobilidade social”, o Governo permite-se destacar várias

medidas programáticas, primeiro o “Alargamento da atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos do 1.º

ciclo do ensino básico e, de forma gradual, aos restantes ciclos de ensino”.

Afirmam, depois, a pretensão do reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar procedendo-se à criação

do 3.º escalão de Ação Social Escolar e o da inclusão de alunos com necessidades educativas especiais através

da “adoção das novas orientações nesta matéria, que reforçam a presença dos alunos nas atividades de turma,

bem como a formação de técnicos e docentes neste domínio”. Logo a seguir é garantida a “Prossecução das

intervenções orientadas para a modernização e requalificação de escolas básicas e secundárias.”

No sentido de fomentar uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico (de modo a atenuar as

transições entre ciclos) e promover a estabilidade e valorização da função docente, o governo destaca o

“aprofundamento dos mecanismos de operacionalização do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade

Obrigatória”, a “execução do projeto piloto relativo à Flexibilização Pedagógica das estruturas curriculares do

ensino básico e secundário”e a “estabilidade profissional dos docentes e dotação dos assistentes operacionais

nas escolas.”