II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Já no âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS, o Governo refere a criação do

“SIGA – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que permite uma monitorização e escolha por parte dos

utentes do hospital da preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também

para o ajustamento da procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação em

tempo real dos tempos de espera em cada serviço de urgência hospitalar.”

Em termos de recursos humanos, o Governo considera que a sua ação permitiu melhorar as condições de

acesso e provisão de serviços médicos, alegando, para o efeito, ter procedido:

 Ao maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1400;

 À contração de mais de 2 mil enfermeiros;

 Ao aumento das consultas médicas, quer em cuidados primários (mais 612 mil em 2016 face a 2015),

quer em ambiente hospitalar (mais 50 mil em 2016 face a 2015);

 Ao reforço do número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 12 mil em 2016 face a

2015).

Relativamente ao próximo ano, o Governo assegura, nas Grandes Opções do Plano, que, “Em 2018, será

dada continuidade às políticas que vêm sendo desenvolvidas no sentido da redução das desigualdades entre

cidadãos no acesso à saúde, visando responder melhor e de forma adequada às necessidades dos cidadãos,

valorizando a perspetiva da proximidade e continuando a ampliar a capacidade de resposta interna do SNS,

reforçando a articulação entre os diferentes níveis de cuidados.”

No que se refere à “expansão e melhoria da integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros

serviços de apoio às pessoas em situação de dependência”, o Governo pretende:

 Desenvolver uma estratégia integrada de intervenção na área da dependência, em particular ao nível

do apoio domiciliário;

 Continuar a reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório (experiência

piloto a ter início em 2017/2018);

 Continuar a reforçar a rede nacional com um aumento em 600 vagas em cuidados continuados

integrados em todas as suas tipologias;

 Reconhecer e apoiar os cuidadores informais que apoiam as pessoas dependentes nos seus

domicílios;

 Continuar a reforçar a componente de saúde mental;

 Alargar e robustecer a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos;

 Continuar a expansão dos cuidados paliativos hospitalares, através da dinamização de equipas intra-

hospitalares e da criação de equipas comunitárias, bem como da abertura de novas camas.

Por sua vez, a expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários deverá ser

alcançada pela adoção das seguintes medidas:

 Dotar os cuidados primários com um novo tipo de respostas (meios auxiliares de diagnóstico e de

terapêutica);

 Continuar a reforçar a capacidade dos cuidados primários (através do apoio complementar em áreas

como a saúde mental, psicologia, oftalmologia, obstetrícia, pediatria e medicina física e de reabilitação);

 Implementar programas de prevenção e medidas estratégicas para a Gestão Integrada da Doença

Crónica (hipertensão, insuficiência renal crónica, diabetes, doença cardiovascular e doença oncológica);

 Ampliar e melhorar a cobertura do SNS nas áreas da saúde oral e da saúde visual;

 Prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído;

 Criar novas Unidades de Saúde Familiar;

 Desenvolver os trabalhos do grupo de trabalho interministerial para a promoção do envelhecimento ativo

e saudável, reduzindo a carga da doença e o recurso ao SNS.