II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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No âmbito do bilateralismo, referência para o reforço do relacionamento com alguns parceiros privilegiados,

como é o caso da Espanha, França e Alemanha, os principais parceiros económicos de Portugal. O Reino Unido,

surge também com uma atenção reforçada, em virtude das negociações do Brexit e das implicações que os

resultados poderão ter para a importante comunidade portuguesa que vive naquele país. Com o mesmo sentido,

mas com razões diferentes, a Venezuela constitui objeto de preocupação devido à instabilidade económica,

social e política que o país atravessa, com consequências muito grandes no quotidiano da importante

comunidade portuguesa que ali vive.

Já no que diz respeito ao reforço do relacionamento económico, as Grande Opções do Plano destacam a

prioridade com a Argentina, Chile e México, na América Latina, e com a Índia e com a China, na Ásia, de forma

a tirar partido das visitas oficiais que ao mais alto nível foram feitas àqueles países, potenciadas pelos laços

históricos e culturais que a eles nos ligam.

O reforço e valorização da relação com os países da CPLP volta a ser central nas Grandes Opções do Plano,

acentuando-se agora a necessidade de abrir às opiniões públicas dos seus Estados-membros as suas

atividades, como forma de reforçar a sua relevância aos olhos dos cidadãos. Destaca-se, neste sentido, a

importância dos programas de intercâmbio de estudantes, a promoção de projetos culturais comuns e a criação

de redes de ciência e tecnologia produzida por cidadãos lusófonos, área que beneficiará de um aumento das

dotações para potenciar a sua internacionalização, sem esquecer a promoção da cidadania no espaço da CPLP,

fundamental para uma comunidade mais forte e solidária. Neste contexto, considera-se fundamental dar

prioridade à implementação da Nova Visão Estratégica, aprovada na Cimeira de Díli, em 2016.

Merece também destaque o novo impulso que ganha a cooperação para o desenvolvimento, particularmente

em virtude do aumento da relevância da cooperação delegada da União Europeia e do modelo de cooperação

triangular, não apenas dirigida aos nossos parceiros tradicionais, os países de língua portuguesa, mas também

para outras geografias. A cooperação triangular é feita já com mais de uma dezena de países em todos o mundo,

número que pode aumentar em virtude do interesse manifestado por muitos outros de implementarem com

Portugal projetos de cooperação. A cooperação para o desenvolvimento assume agora uma dimensão mais

alargada nos domínios de intervenção e os parceiros são em maior número, numa abordagem mais pragmática

e com maior potencial para alavancar o desenvolvimento económico e social, a paz e a estabilidade política.

No âmbito das Comunidades portuguesas, é relevante, além da atenção particular à situação na Venezuela

e no Reino Unido, a prioridade à expansão e valorização do ensino do Português em todos os graus de ensino,

do básico às universidades, da língua portuguesa de herança e estrangeira e aos leitorados. A certificação e

credenciação do Português nos sistemas de acesso ao ensino superior também ganha preponderância. Com

efeito, este ano, pela primeira vez, os exames em língua portuguesa passaram a fornecer créditos para o acesso

às principais instituições de ensino superior norte-americanas.

A modernização da rede consular ganha também relevância, na medida em que é fundamental tornar mais

célere e eficiente o atendimento aos portugueses residentes no estrangeiro. Do mesmo modo, merece ser

sublinhada a importância atribuída à rede de empresários das comunidades, de forma a contribuírem para a

internacionalização da economia e promover a captação de investimento para Portugal.

Deve sublinhar-se ainda uma inovação, que é o programa de Ação Cultural Externa, aprovado no início deste

ano, que junta os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura. A dimensão de diplomacia cultural ganha

assim um destaque que antes não existia, em virtude da integração de várias áreas da governação na promoção

da língua, das artes, da cultura e do património. A rede externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o

Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, assumem neste contexto um papel central.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 13 de outubro de 2017, a

Proposta de Lei n.º 99 XIII (3.ª), relativa às Grandes Opções do Plano para 2018.

2. Esta apresentação foi efetuada nos termos do artigo 197.º, n.º 1, alínea d), da Constituição da República

Portuguesa, para efeitos da alínea g) do artigo 161.º da mesma Lei.