2 DE NOVEMBRO DE 2017

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, o

Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 13 de outubro de 2017, a Proposta de

Lei n.º 99/XIII (3.ª) que aprova as Grandes Opções do Plano para 2018, que acompanha a proposta relativa ao

Orçamento do Estado para 2018.

Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República a referida Proposta baixou à Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que a remeteu às comissões especializadas para emissão

de parecer sobre as matérias das suas respetivas competências.

Nesta medida, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República,

compete à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de parecer sobre as

matérias da sua competência.

Assim, o presente parecer incidirá sobre as matérias constantes da Proposta de Lei n.º 99/XIII (3.ª) que

aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 que versam exclusivamente sobre a Política Externa

Portuguesa.

PARTE II – CONSIDERANDOS

Eixos prioritários das Grandes Opções do Plano 2018

As Grandes Opções do Plano para 2018 têm como objetivo estabelecer as orientações estratégicas do XXI

Governo Constitucional para 2018, tendo por base o Programa do XXI Governo, as Grandes Opções do Plano

2016-2019, bem como o Programa Nacional de Reformas.

As Grandes Opções do Plano são delineadas tendo em conta a identificação dos obstáculos estruturais da

economia portuguesa – como a baixa produtividade e competitividade, o excessivo endividamento e a

necessidade de garantir a coesão e igualdade social –, mas também o posicionamento de Portugal no contexto

internacional previsto para 2018.

Desta forma, destaca-se o capítulo 1.2. “Portugal no Mundo”, no qual o Governo identifica o contexto

internacional e as principais orientações de política externa portuguesa, que serão objeto de análise no presente

parecer.

Em termos gerais, o posicionamento ativo de Portugal no mundo responde às seguintes orientações globais:

 Afirmação do papel único de Portugal no espaço Euro-Atlântico;

 Reforço da ação multilateral na promoção dos direitos humanos e dos objetivos de desenvolvimento

sustentável, resposta às crises humanitárias e foco nos oceanos e alterações climáticas;

 Valorização da Língua Portuguesa e aposta na diplomacia cultural através da ação cultural externa,

assim como na internacionalização da ciência e ensino superior;

 Estreitamento da ligação às comunidades portuguesas, incluindo a valorização da diáspora no que

respeita à captação de investimento direto estrangeiro;