UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Sumário executivo

Enquadramento macroeconómico

O cenário macroeconómico do relatório do OE/2018 prevê um crescimento real do PIB de 2,6%

para 2017 e de 2,2% para 2018, em linha com as previsões de outras instituições. Em relação ao

Programa de Estabilidade (PE/2017-21), divulgado em abril de 2017, verifica-se uma revisão em

alta do crescimento real do PIB, de 0,8 p.p. em 2017 e de 0,3 p.p. em 2018, em conformidade com

a evolução da atividade económica até ao 1.º semestre de 2017 e no mesmo sentido das revisões

efetuadas por outras instituições. Por estes motivos, o cenário macroeconómico apresentado no

OE/2018 afigura-se apropriado. Em termos nominais, o cenário macroeconómico tem subjacente

uma subida moderada dos preços da economia, sobretudo por via dos deflatores do consumo

privado, das exportações e das importações, colocando o crescimento do PIB nominal em 3,9% e

3,6% para 2017 e 2018, respetivamente, o qual se traduz em cerca de mais 2 mil M€ de PIB

nominal em 2018 face ao PE/2017-21 apresentado em abril deste ano. O cenário agora projetado

revela para 2018 um contributo positivo da procura interna, sendo praticamente nulo o contributo

da procura externa. Relativamente ao mercado de trabalho, prevê-se a continuação da redução da

taxa de desemprego e um aumento do emprego, embora abrandando em 2018.

O cenário macroeconómico apresentado no OE/2018, como exercício de previsão que é, está

sujeito a um conjunto de riscos externos e internos, os quais comportam um nível de incerteza de

difícil ponderação. Em geral, o cenário macroeconómico do OE/2018 enquadra-se nos de outras

instituições e apresenta-se como plausível, com riscos ascendentes e descendentes que parecem

estar devidamente balanceados.

Perspetivas orçamentais em contabilidade nacional

Estratégia Orçamental

Com a conclusão do Procedimento por Défices Excessivos, o caso português passou a enquadrar-

se na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao abrigo das regras desta

vertente preventiva, os países da União Europeia têm de assumir o compromisso de seguir

políticas orçamentais sólidas e de assegurar a respetiva coordenação, sendo estabelecido para

cada país um objetivo orçamental de médio prazo (OMP). No caso português, o OMP que se

encontra definido é de um saldo orçamental estrutural de 0,25% do PIB. Com a decisão de

encerramento do Procedimento Por Défices Excessivos em 2017, devido a um défice inferior a 3%

em 2016, o objetivo da política orçamental em Portugal passou a ser a da convergência mínima

obrigatória de 0,6 p.p. do PIB por ano para o OMP, até este ser atingido.

De acordo com a projeção oficial que consta na Proposta de Lei do OE/2018, o défice global

atingirá 1,0% do PIB em 2018 diminuindo 0,4 p.p. do PIB face a 2017. O défice proposto no

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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