UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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de entidades externas às administrações públicas.

Em 2018, a segurança social deverá apresentar um saldo orçamental inferior ao verificado em

2017, quando ajustado de fatores que limitam a comparabilidade homóloga. O saldo da segurança

social deverá resultar, na sua totalidade, do comportamento do sistema previdencial, pois quer o

sistema de proteção social de cidadania, quer os regimes especiais deverão apresentar um saldo

nulo. A previsão da melhoria no sistema previdencial suporta-se, essencialmente, no acréscimo da

receita com contribuições e quotizações e na redução da despesa com prestações de desemprego

em função da melhoria da atividade económica. A despesa com pensões deverá apresentar um

acréscimo expressivo em 2018 em virtude quer da atualização regular, com início em janeiro, quer

da atualização extraordinária das mesmas a partir de agosto. Por último, com exceção das

prestações de desemprego, está previsto um aumento da despesa com prestações sociais. Por fim,

deve ser salientado que o relatório que acompanha o OE/2018 revela uma revisão em alta do

saldo da segurança social para 2017, quando comparada com a projeção inscrita há um ano no

respetivo Orçamento do Estado.

Dívida pública e financiamento

Para 2018 encontra-se previsto um aumento das necessidades líquidas de financiamento face a

2017, em função de se antecipar um crescimento do défice orçamental do Estado em

contabilidade pública, bem como um incremento da despesa com a aquisição líquida de ativos

financeiros. Com efeito, o limite ao endividamento líquido global direto para 2018 é de valor

superior ao limite estabelecido pelo OE/2017 para o ano em curso. As necessidades líquidas de

financiamento em 2018 serão financiadas, sobretudo, através da emissão líquida de Obrigações do

Tesouro. Por último, de salientar que as necessidades líquidas de financiamento para 2018 foram

revistas em alta quando comparadas com as projeções inscritas no PE/2017-21 divulgado em abril.

De acordo com o OE/2018, assistir-se-á a uma redução do nível de dívida pública no final de 2017

e de 2018 fixando-se em 126,2% e 123,5% do PIB, respetivamente. Com efeito, a projeção da

dívida pública em percentagem do PIB de 2017 representa uma revisão em baixa face à previsão

inscrita no OE/2017 e no PE/2017-2021. A revisão é justificada, em parte, pela menor despesa com

juros, pelo maior contributo positivo do efeito decorrente do crescimento do PIB e pelo reembolso

antecipado significativo do empréstimo do FMI, acompanhado por uma redução dos depósitos da

administração central. Para a redução prevista da dívida pública em percentagem do PIB de 2018

contribui a previsão de uma evolução positiva para o saldo primário e o efeito decorrente do

crescimento do produto nominal, bem como uma redução significativa do peso dos juros em

percentagem do PIB.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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