UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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As medidas one-off, relativamente às quais se conhece apenas o valor global de 2018 estimado

pelo Ministério das Finanças sem ter sido possível obter informação junto do mesmo quanto às

operações a que correspondem, contribuem nas projeções do OE/2018 para agravar o défice

global das administrações públicas de 2018 face a 2017 em 0,4 p.p. do PIB. Neste contributo e na

estimativa para o défice orçamental de 2017 apresentada no Relatório do OE/2018, não está ainda

considerado o potencial impacto que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos

possa vir a ter sobre o défice de 2017, encontrando-se esta operação ainda em análise pelo

Eurostat.

O OE/2018 projeta um aumento da receita das administrações públicas de 3,9% em 2018. Para

este aumento contribui o crescimento projetado para a receita fiscal, especificamente a receita de

impostos indiretos cujo crescimento, para além do efeito positivo decorrente do crescimento da

atividade económica, reflete também aumentos de tributação anunciados no OE/2018 neste

domínio. Para a receita de impostos diretos encontra-se prevista uma redução, que vem atenuar o

crescimento da receita fiscal e que decorre das medidas redução da carga fiscal incidente sobre

este tipo de imposto previstas no OE/2018. As contribuições sociais contribuem também para o

crescimento da receita total em 2018, refletindo a melhoria projetada para as condições no

mercado de trabalho no âmbito do cenário macroeconómico do OE/2018.

A elasticidade da receita fiscal e contributiva projetada para 2018, afigura-se em termos globais

compatível com o cenário macroeconómico, embora nas contribuições sociais, e com base na

informação disponível, os resultados apontem para alguma sobrestimação desta receita.

Para 2018 encontra-se projetada uma ligeira redução da carga fiscal, que tem subjacente um

desagravamento ao nível dos impostos diretos que é em parte compensado por um agravamento

ao nível dos impostos indiretos.

Nas projeções orçamentais para 2018, as vendas e a outra receita corrente evidenciam ritmos de

crescimento relativamente elevados e cuja incerteza quanto à sua materialização constitui um fator

de risco em torno das projeções orçamentais.

A despesa total projetada no OE/2018 apresenta um crescimento em 2,9% face a 2017, num

contexto de aumento da despesa primária e de redução da despesa com juros. Na despesa

corrente primária, destaca-se o aumento das prestações sociais, associado a medidas de política

orçamental que se refletem num aumento da despesa com pensões, e o crescimento do consumo

intermédio. As despesas com pessoal projetadas para 2018 evidenciam uma quase estabilização

face à estimativa de 2017, sendo de assinalar, contudo, a existência de riscos ascendentes em

torno desta despesa e, consequentemente, em torno do défice orçamental. Ao nível da FBCF

encontra-se projetado um crescimento expressivo, sendo o aumento desta despesa responsável

por cerca de metade do acréscimo projetado para a despesa total. Em contraste, as projeções

apontam para uma redução das outras despesas de capital, assente em fatores não especificados,

o que coloca um risco em torno da materialização desta redução da despesa. No que se refere à

despesa com juros, a perspetiva de redução em 2018 reflete a diminuição projetada para a taxa de

juro implícita da dívida pública.

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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