UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Índice de caixas

Caixa 1 – Recomendações a Portugal no âmbito do Semestre Europeu para 2017 ....................................................... 23 Caixa 2 – O Processo de Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais pela Comissão Europeia ......................... 30 Caixa 3 – O Processo de Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais de 2017 ......................................................... 34 Caixa 4 – Medidas one-off identificadas pela UTAO ..................................................................................................................... 36 Caixa 5 – Elasticidades da receita fiscal e contributiva nas projeções orçamentais para 2018 .................................. 43 Caixa 6 – Despesa da Administração Central com Projetos ...................................................................................................... 73 Caixa 7 - As cativações de despesa entre 2009 e 2018 ............................................................................................................... 76 Caixa 8 – Mapas da Lei .............................................................................................................................................................................. 87

Índice de tabelas Tabela 1 – Comparação do cenário macroeconómico face a outros referenciais............................................................ 16

Tabela 2 – Perspetiva orçamental estrutural .................................................................................................................................... 26

Tabela 3 – Medidas discricionárias face ao cenário de políticas invariantes para o saldo estrutural ...................... 28

Tabela 4 – Revisão da estimativa para o défice orçamental em 2017 no âmbito do OE/2018 .................................. 37

Tabela 5 – Revisão da estimativa para a receita e para a despesa em 2017 no âmbito do OE/2018 ...................... 38

Tabela 6 – Receita das administrações públicas em contabilidade nacional ..................................................................... 42

Tabela 7 – Evolução projetada para as vendas e outra receita corrente no OE/2017 e no OE/2018 ..................... 48

Tabela 8 – Evolução projetada para as receitas de capital ......................................................................................................... 49

Tabela 9 – Despesa das administrações públicas em contabilidade nacional ................................................................... 50

Tabela 10 – Cenário de Políticas Invariantes .................................................................................................................................... 55

Tabela 11 – Ajustamentos entre contabilidade pública e contabilidade nacional no OE/2018 ................................. 56

Tabela 12 – Conta das administrações públicas para 2017: ...................................................................................................... 58

Tabela 13 – Conta das administrações públicas para o período 2016-2018 ...................................................................... 59

Tabela 14 – Saldo das administrações públicas por subsetor para 2017 e 2018 ............................................................. 60

Tabela 15 – Conta das administrações públicas para 2018, por subsetor ........................................................................... 61

Tabela 16 – Receita fiscal da administração central, por tipo de imposto .......................................................................... 62

Tabela 17 – Despesas com pessoal por subsetor das administrações públicas para o período 2016-2018 ........ 64

Tabela 18 – Dotações orçamentais do OE/2018 centralizadas no orçamento do Ministério das Finanças .......... 65

Tabela 19 – Conta da Caixa Geral de Aposentações..................................................................................................................... 65

Tabela 20 – Conta da ADSE ..................................................................................................................................................................... 66

Tabela 21 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças ................................................................................................ 67

Tabela 22 – Conta das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2018 ........................................................................ 68

Tabela 23 – Saldos das principais entidades públicas reclassificadas em 2017 e 2018 ................................................. 69

Tabela 24 – Principais receitas e despesas das entidades públicas reclassificadas (EPR) para 2018 ....................... 70

Tabela 25 – Conta da empresa Infraestruturas de Portugal em 2017 e 2018 .................................................................... 71

Tabela 26 – Financiamento e aquisição de ativos financeiros das EPR prevista para 2018 ......................................... 72

Tabela 27 – Despesa do subsetor Estado com ativos financeiros em 2017 e 2018 ........................................................ 81

Tabela 28 – Orçamento da Segurança Social para 2017 e 2018 .............................................................................................. 82

Tabela 29 – Orçamento da Segurança Social para 2018, por subsistema ........................................................................... 84

Tabela 30 – Composição do financiamento em 2017 .................................................................................................................. 92

Tabela 31 – Necessidades de financiamento do Estado em 2017 e 2018 ........................................................................... 93

Tabela 32 – Composição do financiamento em 2018 .................................................................................................................. 94

Tabela 33 – Juros de dívida direta do Estado .................................................................................................................................. 95

Tabela 34 – Decomposição da variação da dívida pública......................................................................................................... 96

Tabela 35 – Decomposição da variação da dívida pública......................................................................................................... 97

Tabela 36 – Projeções para a dívida pública de 2017 e de 2018 ............................................................................................. 97

Tabela 37 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht ............................................................................................... 98

2 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________

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