Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 255 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

105

Mapa II: Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos

(em euros)

01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 464 291 051 3 454 463 143 -9 827 908

01 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 15 982 000 15 682 000 -300 000

02 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 158 658 338 93 719 750 -64 938 588

03 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10 436 936 10 596 936 160 000

04 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 5 739 142 6 039 142 300 000

05 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 6 425 829 6 425 660 -169

06 TRIBUNAL DE CONTAS 21 211 966 21 511 966 300 000

07 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 1 045 199 1 097 459 52 260

08 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 962 312 962 312 0

09 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 349 088 1 411 540 62 452

10 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 149 376 908 149 376 908 0

11 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 699 850 2 699 850 0

12 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 597 443 628 2 636 405 282 38 961 654

13 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 492 359 855 507 634 338 15 274 483

50 PROJETOS 600 000 900 000 300 000

OE/2017 Proposta

PPL OE/2018Variação AnualCAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA

02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 124 601 141 135 316 618 10 715 477

01 AÇÃO GOVERNATIVA 10 669 377 10 669 377 0

02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM 37 471 226 34 565 174 -2 906 052

03 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇÃO 69 734 026 79 311 080 9 577 054

50 PROJETOS 6 726 512 10 770 987 4 044 475

03 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 320 290 907 319 430 769 -860 138

01 AÇÃO GOVERNATIVA 4 615 278 4 578 982 -36 296

02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE 185 232 772 183 034 763 -2 198 009

03 ORGANIZAÇÕES E VISITAS 74 500 000 73 000 000 -1 500 000

04 COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS 45 310 235 46 788 698 1 478 463

50 PROJETOS 10 632 622 12 028 326 1 395 704

04 - FINANÇAS 102 910 134 416 88 724 173 674 -14 185 960 742

01 AÇÃO GOVERNATIVA 4 865 264 5 523 315 658 051

02 SERVIÇOS DE APOIO À DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DO MF 66 322 212 66 863 930 541 718

03 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTAL 11 446 609 11 432 184 -14 425

04 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMIN. PUBLICA 14 579 755 13 190 228 -1 389 527

05 PROTEÇÃO SOCIAL 3 535 808 3 535 808 0

07 GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA 90 607 142 062 77 049 000 000 -13 558 142 062

08 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 633 784 474 614 062 990 -19 721 484

09 ORGANISMOS DE SUPERVISÃO 187 000 000 182 000 000 -5 000 000

50 PROJETOS 6 469 374 10 114 758 3 645 384

60 DESPESAS EXCECIONAIS 9 600 418 922 8 879 280 390 -721 138 532

70 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 1 774 569 936 1 889 170 071 114 600 135

05 - DEFESA NACIONAL 1 971 277 818 1 958 724 100 -12 553 718

01 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTE 389 209 428 364 532 021 -24 677 407

02 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 135 666 410 137 689 399 2 022 989

03 MARINHA 526 639 192 521 566 663 -5 072 529

04 EXÉRCITO 582 799 239 590 429 670 7 630 431

05 FORÇA AÉREA 331 574 256 338 864 853 7 290 597

50 PROJETOS 5 389 293 5 641 494 252 201

06 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 989 208 514 2 037 385 632 48 177 118

01 AÇÃO GOVERNATIVA 2 664 000 2 664 000 0

02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO 79 290 776 80 397 741 1 106 965

03 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA 110 431 711 116 439 486 6 007 775

04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS 1 702 929 922 1 736 346 237 33 416 315

50 PROJETOS 93 892 105 101 538 168 7 646 063

07 - JUSTIÇA 1 160 455 541 1 217 708 815 57 253 274

01 AÇÃO GOVERNATIVA 3 600 000 3 600 000 0

02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 23 788 981 22 658 512 -1 130 469

03 ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS 763 983 671 798 385 852 34 402 181

04 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO 345 674 123 358 134 085 12 459 962

50 PROJETOS 23 408 766 34 930 366 11 521 600

08 - CULTURA 318 732 492 327 179 812 8 447 320

01 AÇÃO GOVERNATIVA 2 346 703 2 408 328 61 625

02 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA 62 277 641 61 845 094 -432 547

03 OUTRO SERVIÇOS DA CULTURA 39 739 877 41 287 173 1 547 296

50 PROJETOS 30 640 104 35 439 217 4 799 113

90 EPR 183 728 167 186 200 000 2 471 833

09 - CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 565 311 766 1 597 143 366 31 831 600

01 AÇÃO GOVERNATIVA 2 889 194 2 886 194 -3 000

02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 176 852 003 179 407 769 2 555 766

03 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO 1 067 005 761 1 077 961 541 10 955 780

50 PROJETOS 318 564 808 336 887 862 18 323 054

10 - EDUCAÇÃO 5 861 617 357 5 950 894 574 89 277 217

01 AÇÃO GOVERNATIVA - ME 3 858 000 4 200 000 342 000

02 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO 855 368 139 845 261 615 -10 106 524

03 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 970 284 070 5 070 601 835 100 317 765

04 ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE 7 521 776 8 500 000 978 224

50 PROJETOS 24 585 372 22 331 124 -2 254 248

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 105 Mapa II: Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (em euros)01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 464 291 051 3 454 463 143 -9 827 90801 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 15 982 000 15 682 000 -300 00002 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 158 658 338 93 719 750 -64 938 58803 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10 436 936 10 596 936 160 00004 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 5 739 142 6 039 142 300 00005 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 6 425 829 6 425 660 -16906 TRIBUNAL DE CONTAS 21 211 966 21 511 966 300 00007 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA -REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 1 045 199 1 097 459 52 26008 GABINETE DO REPRESENTANTE DA REPUBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 962 312 962 312 009 CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 1 349 088 1 411 540 62 45210 CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 149 376 908 149 376 908 011 CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 699 850 2 699 850 012 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 597 443 628 2 636 405 282 38 961 65413 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 492 359 855 507 634 338 15 274 48350 PROJETOS 600 000 900 000 300 000OE/2017 Proposta PPL OE/2018Variação AnualCAPÍTULO DESIGNAÇÃO ORGÂNICA02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 124 601 141 135 316 618 10 715 47701 AÇÃO GOVERNATIVA 10 669 377 10 669 377 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PCM 37 471 226 34 565 174 -2 906 05203 OUTROS SERVIÇOS DA GOVERNAÇÃO 69 734 026 79 311 080 9 577 05450 PROJETOS 6 726 512 10 770 987 4 044 47503 - NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 320 290 907 319 430 769 -860 13801 AÇÃO GOVERNATIVA 4 615 278 4 578 982 -36 29602 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO ORÇAMENTO DO MNE 185 232 772 183 034 763 -2 198 00903 ORGANIZAÇÕES E VISITAS 74 500 000 73 000 000 -1 500 00004 COOPERAÇÃO, LÍNGUA E RELAÇÕES EXTERNAS 45 310 235 46 788 698 1 478 46350 PROJETOS 10 632 622 12 028 326 1 395 70404 - FINANÇAS 102 910 134 416 88 724 173 674 -14 185 960 74201 AÇÃO GOVERNATIVA 4 865 264 5 523 315 658 05102 SERVIÇOS DE APOIO À DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DO MF 66 322 212 66 863 930 541 71803 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTAL 11 446 609 11 432 184 -14 42504 ADMINISTRAÇÃO, CONTROLO E FORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMIN. PUBLICA 14 579 755 13 190 228 -1 389 52705 PROTEÇÃO SOCIAL 3 535 808 3 535 808 007 GESTÃO DA DIVIDA E DA TESOURARIA PÚBLICA 90 607 142 062 77 049 000 000 -13 558 142 06208 SERVIÇOS TRIBUTARIOS E ADUANEIROS 633 784 474 614 062 990 -19 721 48409 ORGANISMOS DE SUPERVISÃO 187 000 000 182 000 000 -5 000 00050 PROJETOS 6 469 374 10 114 758 3 645 38460 DESPESAS EXCECIONAIS 9 600 418 922 8 879 280 390 -721 138 53270 RECURSOS PRÓPRIOS COMUNITÁRIOS 1 774 569 936 1 889 170 071 114 600 13505 - DEFESA NACIONAL 1 971 277 818 1 958 724 100 -12 553 71801 AÇÃO GOVERNATIVA E SERVIÇOS CENTRAIS DE SUPORTE 389 209 428 364 532 021 -24 677 40702 ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 135 666 410 137 689 399 2 022 98903 MARINHA 526 639 192 521 566 663 -5 072 52904 EXÉRCITO 582 799 239 590 429 670 7 630 43105 FORÇA AÉREA 331 574 256 338 864 853 7 290 59750 PROJETOS 5 389 293 5 641 494 252 20106 - ADMINISTRAÇÃO INTERNA 1 989 208 514 2 037 385 632 48 177 11801 AÇÃO GOVERNATIVA 2 664 000 2 664 000 002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO,ESTUDOS,COORDENAÇAO,COOPERAÇAO E CONTROLO 79 290 776 80 397 741 1 106 96503 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO CIVIL E SEGURANÇA RODOVIÁRIA 110 431 711 116 439 486 6 007 77504 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO E FORÇAS DE SEGURANÇA E RESPECTIVOS SERVIÇOS SOCIAIS 1 702 929 922 1 736 346 237 33 416 31550 PROJETOS 93 892 105 101 538 168 7 646 06307 - JUSTIÇA 1 160 455 541 1 217 708 815 57 253 27401 AÇÃO GOVERNATIVA 3 600 000 3 600 000 002 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 23 788 981 22 658 512 -1 130 46903 ÓRGÃOS E SERVIÇOS DO SISTEMA JUDICIÁRIO E REGISTOS 763 983 671 798 385 852 34 402 18104 SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, PRISIONAIS E DE REINSERÇÃO 345 674 123 358 134 085 12 459 96250 PROJETOS 23 408 766 34 930 366 11 521 60008 - CULTURA 318 732 492 327 179 812 8 447 32001 AÇÃO GOVERNATIVA 2 346 703 2 408 328 61 62502 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA CULTURA 62 277 641 61 845 094 -432 54703 OUTRO SERVIÇOS DA CULTURA 39 739 877 41 287 173 1 547 29650 PROJETOS 30 640 104 35 439 217 4 799 11390 EPR 183 728 167 186 200 000 2 471 83309 - CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1 565 311 766 1 597 143 366 31 831 60001 AÇÃO GOVERNATIVA 2 889 194 2 886 194 -3 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 176 852 003 179 407 769 2 555 76603 ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E SERVIÇOS DE APOIO 1 067 005 761 1 077 961 541 10 955 78050 PROJETOS 318 564 808 336 887 862 18 323 05410 - EDUCAÇÃO 5 861 617 357 5 950 894 574 89 277 21701 AÇÃO GOVERNATIVA - ME 3 858 000 4 200 000 342 00002 SERVIÇOS GERAIS DE APOIO À ÁREA DA EDUCAÇÃO 855 368 139 845 261 615 -10 106 52403 ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO 4 970 284 070 5 070 601 835 100 317 76504 ENTIDADES DO DESPORTO E JUVENTUDE 7 521 776 8 500 000 978 22450 PROJETOS 24 585 372 22 331 124 -2 254 2482 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________255

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