Debates Parlamentares - Diário 022S1, p. 252 (2017-11-02)

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

102

05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 697 686 342 718 365 628 20 679 286

05.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 19 548 1 000 -18 548

05.01.01 PÚBLICAS 15 548 0 -15 548

05.01.02 PRIVADAS 4 000 1 000 -3 000

05.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 36 703 104 55 002 -36 648 102

05.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 36 703 104 55 002 -36 648 102

05.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 192 431 648 189 788 418 -2 643 230

05.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 7 050 848 5 200 -7 045 648

05.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 121 188 598 131 584 213 10 395 615

05.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 51 492 202 48 715 894 -2 776 308

05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 11 400 000 8 289 905 -3 110 095

05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 300 000 1 193 206 -106 794

05.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 0

05.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 0

05.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 12 000 10 000 -2 000

05.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 12 000 10 000 -2 000

05.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 9 309 959 13 814 543 4 504 584

05.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 0 5 164 628 5 164 628

05.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 309 959 8 649 915 -660 044

05.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 5 813 879 12 510 835 6 696 956

05.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 5 813 879 12 510 835 6 696 956

05.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 450 000 000 500 000 000 50 000 000

05.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 450 000 000 500 000 000 50 000 000

05.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 0

05.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 0

05.10.00 RENDAS: 3 396 204 2 185 830 -1 210 374

05.10.01 TERRENOS 3 389 204 2 176 830 -1 212 374

05.10.03 HABITAÇÕES 1 000 1 000 0

05.10.04 EDIFÍCIOS 0 0 0

05.10.05 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO 0 0 0

05.10.99 OUTROS 6 000 8 000 2 000

06.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 875 758 392 923 452 210 47 693 818

06.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 521 858 1 143 750 -378 108

06.01.01 PÚBLICAS 68 000 55 000 -13 000

06.01.02 PRIVADAS 1 453 858 1 088 750 -365 108

06.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 109 000 124 100 15 100

06.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 104 000 124 100 20 100

06.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 5 000 0 -5 000

06.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 496 652 623 516 415 568 19 762 945

06.03.01 ESTADO 104 498 518 107 058 973 2 560 455

ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 0 0

06.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 390 209 632 406 190 877 15 981 245

06.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 1 944 473 3 165 718 1 221 245

06.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 0 15 101 15 101

06.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 0 15 101 15 101

06.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 34 827 642 32 772 779 -2 054 863

06.05.01 CONTINENTE 34 827 642 32 772 779 -2 054 863

06.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 200 752 889 205 324 156 4 571 267

06.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 561 063 561 063

06.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 88 973 756 91 788 930 2 815 174

06.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 111 779 133 112 974 163 1 195 030

06.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 727 752 623 000 -104 752

06.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 727 752 623 000 -104 752

06.08.00 FAMÍLIAS: 6 979 723 8 098 103 1 118 380

06.08.01 FAMÍLIAS 6 979 723 8 098 103 1 118 380

06.09.00 RESTO DO MUNDO: 134 186 905 158 935 653 24 748 748

06.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 110 032 552 125 869 678 15 837 126

06.09.03 UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. 0 0 0

06.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 671 353 2 790 689 119 336

06.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 21 483 000 30 275 286 8 792 286

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 102 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 697 686 342 718 365 628 20 679 28605.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 19 548 1 000 -18 54805.01.01 PÚBLICAS 15 548 0 -15 54805.01.02 PRIVADAS 4 000 1 000 -3 00005.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 36 703 104 55 002 -36 648 10205.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 36 703 104 55 002 -36 648 10205.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 192 431 648 189 788 418 -2 643 23005.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 7 050 848 5 200 -7 045 64805.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 121 188 598 131 584 213 10 395 61505.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 51 492 202 48 715 894 -2 776 30805.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 11 400 000 8 289 905 -3 110 09505.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 300 000 1 193 206 -106 79405.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 12 000 10 000 -2 00005.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 12 000 10 000 -2 00005.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 9 309 959 13 814 543 4 504 58405.06.02 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 0 5 164 628 5 164 62805.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 9 309 959 8 649 915 -660 04405.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 5 813 879 12 510 835 6 696 95605.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 5 813 879 12 510 835 6 696 95605.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 450 000 000 500 000 000 50 000 00005.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 450 000 000 500 000 000 50 000 00005.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 005.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 0 0 005.10.00 RENDAS: 3 396 204 2 185 830 -1 210 37405.10.01 TERRENOS 3 389 204 2 176 830 -1 212 37405.10.03 HABITAÇÕES 1 000 1 000 005.10.04 EDIFÍCIOS 0 0 005.10.05 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO 0 0 005.10.99 OUTROS 6 000 8 000 2 00006.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 875 758 392 923 452 210 47 693 81806.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 521 858 1 143 750 -378 10806.01.01 PÚBLICAS 68 000 55 000 -13 00006.01.02 PRIVADAS 1 453 858 1 088 750 -365 10806.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 109 000 124 100 15 10006.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 104 000 124 100 20 10006.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 5 000 0 -5 00006.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 496 652 623 516 415 568 19 762 94506.03.01 ESTADO 104 498 518 107 058 973 2 560 455ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 0 006.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 390 209 632 406 190 877 15 981 24506.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 1 944 473 3 165 718 1 221 24506.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 0 15 101 15 10106.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 0 15 101 15 10106.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 34 827 642 32 772 779 -2 054 86306.05.01 CONTINENTE 34 827 642 32 772 779 -2 054 86306.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 200 752 889 205 324 156 4 571 26706.06.02 PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 561 063 561 06306.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 88 973 756 91 788 930 2 815 17406.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 111 779 133 112 974 163 1 195 03006.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 727 752 623 000 -104 75206.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 727 752 623 000 -104 75206.08.00 FAMÍLIAS: 6 979 723 8 098 103 1 118 38006.08.01 FAMÍLIAS 6 979 723 8 098 103 1 118 38006.09.00 RESTO DO MUNDO: 134 186 905 158 935 653 24 748 74806.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 110 032 552 125 869 678 15 837 12606.09.03 UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. 0 0 006.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 2 671 353 2 790 689 119 33606.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 21 483 000 30 275 286 8 792 286II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________252

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