UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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suficientes para contrariar o efeito decorrente do aumento do volume da dívida pública em termos

nominais. Este último efeito decorre de estar previsto um aumento da dívida pública na ótica de

Maastricht em termos nominais de 242,9 mil M€ em 2017 para 246,1 mil M€ em 2018. Saliente-se

que, para além da redução dos juros em percentagem do PIB, também se encontra projetada uma

diminuição anual da despesa nominal com juros (em contabilidade nacional) de 7,5 mil M€ para

7,2 mil M€.

90 Os dados mais recentes indicam que a dívida pública em agosto se apresenta superior ao objetivo previsto para o final de 2017. Com base nos últimos dados

disponibilizados pelo Banco de Portugal, a dívida pública atingiu 250,4 mil M€ no final do mês de

agosto, o que constitui um valor superior em 7,5 mil M€ ao objetivo proposto para o final de 2017,

o qual é, recorde-se 242,9 mil M€ (Tabela 37). Deve salientar-se que os depósitos da administração

central em agosto atingiram 21,9 mil M€, um valor significativamente superior ao projetado para o

final do ano (de 13,2 mil M€), o que significa que se encontra prevista a redução de 8,7 mil M€ de

depósitos até dezembro de 2017. Adicionalmente, é também de salientar que em setembro e

outubro já se observaram-se os seguintes movimentos no sentido de uma redução da dívida

pública: (i) amortizações líquidas de OT no valor de 3,8 mil M€,31 e (ii) amortizações líquidas de BT

no valor de 2,8 mil M€, estando previsto ainda reembolsos adicionais do empréstimo do FMI em

3,1 mil M€.32

Tabela 37 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht

(em milhares de milhões de euros e percentagem do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

91 Para 2018, encontra-se novamente prevista uma redução dos depósitos e da dívida pública líquida de depósitos em percentagem do PIB. De acordo com o OE/2018, a dívida

pública total deverá fixar-se em 123,5% do PIB no final de 2018, da qual 6% do PIB serão depósitos

da administração central, correspondendo a 11,9 mil M€. A confirmar-se esta projeção, em 2018

deverá atingir-se o menor nível de depósitos da administração central em percentagem do PIB

desde 2010, quando estes se fixaram em 2,5% do PIB (4,5 mil M€). No mesmo sentido, a

31 Em outubro foi efetuada a amortização de uma OT no valor de 6,0 mil M€. 32 Adicionalmente, encontra-se previsto uma emissão líquida de, aproximadamente, 1,5 mil M€ de OT até ao final do ano e

de 1,5 mil M€ de BT.

2016 2017 2018 var 2016/17 var 2017/18

Dívida Pública

(em % do PIB) 130,1 126,2 123,5 -3,9 -2,7

Dívida Pública

(em mil M€) 241,0 242,9 246,1 2,0 3,2

Depósitos da AC

(em mil M€) 17,2 13,2 11,9 -4,0 -1,3

Despesas com Juros

(em % do PIB) 4,2 3,9 3,6 -0,3 -0,3

Despesas com Juros

(em mil M€) 7,8 7,5 7,2 -0,3 -0,3

Taxa de juro implícita

na dívida (em %) 3,2 3,1 2,9 -0,1 -0,2

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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