UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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78 Face à mais recente projeção oficial do IGCP, o montante global em 2017 dos reembolsos parciais antecipados do empréstimo do FMI foi revisto em alta. Até meados do

mês de outubro, os reembolsos antecipados parciais do empréstimo do FMI no âmbito do PAEF

atingiram 5,3 mil M€, valor este que coincide com a previsão para o ano como um todo, a qual

consta na mais recente apresentação do IGCP aos investidores (Tabela 30). No entanto, este valor

foi revisto em alta no OE/2018 em 3,1 mil M€, perspetivando-se agora amortizações do

empréstimo do FMI no montante global de 8,4 mil M€ para 2017. Com esta alteração,

intensifica-se a substituição do empréstimo do FMI por outros instrumentos de dívida com taxas

de juro mais reduzidas, contribuindo para uma menor despesa com juros nos próximos anos. A

intensificação do ritmo de substituição do empréstimo do FMI por outros instrumentos de dívida

surge num contexto em que se verificou uma revisão da notação financeira da dívida pública

portuguesa para grau de investimento, por parte da agência Standard & Poors.

Tabela 31 – Necessidades de financiamento do Estado em 2017 e 2018

(em milhares de milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e IGCP.

79 Quando comparadas com o PE/2017-21, as necessidades líquidas de financiamento previstas para 2017 foram revistas em baixa no OE/2018, mantendo-se, no entanto, iguais às

projetadas no OE/2017. De acordo com o OE/2018, as necessidades líquidas de financiamento do

Estado deverão ascender a 9,5 mil M€ em 2017, o que representa um valor inferior em 2,7 mil M€

ao previsto no PE/2017-21 e na mais recente apresentação aos investidores por parte do IGCP

(Tabela 31). A revisão em baixa deveu-se: (i) à previsão de um menor défice orçamental do Estado

em contabilidade pública, de 6,6 mil M€ para 5,2 mil M€, e (ii) de se prever uma menor aquisição

líquida com ativos financeiros, que passou de 5,6 mil M€ para 4,3 mil M€. Não obstante a revisão

em baixa face aos exercícios de projeção mais recentes, as necessidades líquidas de financiamento

do Estado previstas no OE/2018 para 2017 são similares às que constaram no OE/2017, apesar de

divergirem quanto à sua composição. Com efeito, o défice orçamental do Estado em contabilidade

pública previsto no OE/2018 é agora inferior ao que constava no OE/2017, em 1,4 mil M€,

enquanto a aquisição líquida de ativos financeiros prevista no OE/2018 é superior à perspetivada

no OE/2017, devido em grande medida à operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

80 Encontra-se previsto no OE/2108 um aumento das necessidades líquidas de financiamento para 2018, quando comparado com o valor estimado para 2017. De acordo

com o OE/2018, as necessidades líquidas de financiamento deverão atingir 10,8 mil M€ em 2018, o

que representa um aumento de 1,3 mil M€ face a 2017. Para este incremento contribuem o

OE/2017

2017 2018 2017 2018 2017 2018 2017

Necessidades Líquidas de Financiamento 9,5 10,8 12,2 7,6 12,2 4,5 9,6

Défice Orçamental 5,2 5,4 6,6 5,0 6,6 2,7 6,6

Aq. l íquida de activos financeiros (exc. privatizações) 4,3 5,3 5,6 2,6 5,6 1,8 3,0

Amort. e Anulações de Dívida de Médio e Longo Prazo 42,2 30,1 : : : : 33,6

dos quais : FMI 8,4 1,4 5,3 5,0 1,7 6,5 1,5

Necessidades Brutas de Financiamento 51,7 40,9 : : : : 48,3

Depósitos do subsetor Estado 8,0 6,5 7,5 6,5 7,2 6,0 6,6

OE/2018 IGCP outubro PE/2017-21

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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