UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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M€ e amortizações de 6,6 mil M€. Com menor expressão, as emissões líquidas de Certificados do

Tesouro e Certificados de Aforro poderão atingir mil M€, às quais correspondem emissões brutas

de 2,0 mil M€. As emissões de OT de rendimento variável (OTRV) atingem montante previsto de

800 M€. Em sentido contrário, encontram-se previstas amortizações parciais do empréstimo ao

FMI no valor de 1,4 mil M€, dando continuidade aos reembolsos antecipados já iniciados.

Relativamente aos BT encontram-se previstas emissões líquidas nulas, às quais correspondem

emissões e amortizações de 15,2 mil M€ em termos brutos.

84 O limite ao endividamento líquido global direto previsto para 2018 é de 10,2 mil M€, o qual é superior ao estabelecido para 2017. O endividamento líquido global direto consiste: (i)

na dívida contraída pelo Estado através do IGCP; (ii) na dívida resultante do financiamento de

outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central,

e (iii) na dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida

como dívida pública em cumprimento das regras de compilação de dívida na ótica de Maastricht,

numa base consolidada. Para 2018, o limite previsto no n.º1 do Artigo 113.º da Proposta de Lei é

de 10,2 mil M€, o que representa um aumento face ao limite estabelecido pelo OE/2017 para o

ano em curso, de 9,35 mil M€.

85 Na Proposta de Lei do OE/2018 encontra-se previsto um aumento da despesa com juros face a 2017 em contabilidade pública, em termos nominais, embora represente uma

redução em termos do seu peso no PIB. De acordo com a previsão do OE/2018, em

contabilidade pública, a despesa com juros da dívida direta do Estado deverá atingir os 7154 M€

em 2017, o que representa uma revisão em baixa face aos 7453 M€ previstos há um ano, no

OE/2017. Para tal contribuíram, sobretudo, os reembolsos antecipados dos empréstimos do FMI

em 2017 (que se preveem virem a atingir 8,4 mil M€) e a sua substituição por dívida com taxas de

juro mais reduzidas. Em termos de variação anual, perspetiva-se um aumento da despesa com

jurosem termos nominais em 2018, com um acréscimo de acréscimo de 114 M€, para 7268 M€.

Em termos de peso no PIB, a despesa com juros representa, no entanto, uma redução, em função

do ritmo de crescimento previsto para o PIB nominal.

Tabela 33 – Juros de dívida direta do Estado

(em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e IGCP

2016 OE/2017 2017 2018

Juros da dívida direta do Estado 7 282 7 453 7 154 7 268

Bi lhetes do Tesouro 9 9

Obrigações do Tesouro 4 544 4 793

Empréstimos PAEF 1 846 1 806

Ceri ficados de Aforro e do Tesouro 792 680

CEDIC / CEDIM 24 14

Outros 67 151

Stock dívida direta do Estado 236 283 : 239 300 247 200

OE/2018

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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