UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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MAPA VIII: Despesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcional

Tendo em conta a classificação da despesa dos SFA por funções, a dotação constante no OE/2018 tem subjacente aumentos mais expressivos nas funções “Económicas” (+5735 M€), em particular ao nível

das “Outras funções económicas” (+4520 M€), nos “Transportes e comunicações” (+703 M€) e na

“Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca” (+472 M€). A despesa dos SFA em funções sociais

tem registado um crescimento de 1939 M€, sobretudo na área da saúde (+1839 M€);

Em sentido oposto destaca-se a diminuição da despesa relativa a “Outras Funções” (-1912 M€), em particular a relativa a “Operações da dívida pública” (-1924 M€).

MAPA IX: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

A despesa total (efetiva e não efetiva) não consolidada dos serviços e fundos autónomos aumenta cerca de 5822 M€ em 2018, sobretudo em resultado de:

• Aumento das despesas correntes em +2372 M€, nomeadamente: aquisição de bens e serviços

correntes (+1130 M€); transferências correntes (+1018 M€); Juros e outros encargos (+328 M€)

e Despesas com o pessoal (+105 M€);

• A dotação de despesa corrente com subsídios e outras despesas correntes diminui -141 M€ e -

68 M€, respetivamente;

• Ao nível da despesa de capital regista-se uma redução das transferências de capital,

principalmente para a administração central (-705 M€); a aquisição de bens de capital aumenta

(+166 M€);

• Em 2018 a despesa dos SFA com ativos financeiros é superior à orçamentada para 2017 em

cerca de 4276 M€, enquanto que a despesa com passivos financeiros é inferior em cerca de

442 M€.

Mapa X: Receitas da Segurança Social por classificação económica

Para 2018 encontra-se registado um aumento das receitas correntes em 1229 M€, sobretudo por via das contribuições para a segurança social cuja receita aumenta 1129 M€ face a 2017.

Mapa XI: Despesas da Segurança Social por classificação funcional

A dotação de despesa (efetiva e não efetiva) da segurança social cresce 1752 M€ face a 2017, sendo de referir o aumento da despesa da segurança social com as componentes “prestações sociais” em

762 M€ e “formação profissional” em 492 M€;

Mapa XII: Despesas da Segurança Social por Classificação Económica

Encontra-se registado para 2018 um aumento da despesa corrente da segurança social em cerca de 1239 M€, salientando-se as transferências correntes para as famílias (765 M€) e as outras despesas

correntes diversas (339 M€). Contudo, a despesa com “subsídios” é inferior em cerca de 84 M€ face ao

orçamento de 2017.

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