UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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Mapa III: Despesa dos serviços integrados por classificação funcional

No global regista-se uma redução do valor total global da despesa (efetiva e não efetiva), sendo de destacar a redução inerente às seguintes funções: gestão da dívida pública (“operações da dívida

pública”) e funções económicas (“outras funções económicas”) e funções gerais de soberania (“serviços

gerais da administração pública”); registam-se contudo alguns aumentos, de menor expressão, na

despesa (efetiva e não efetiva) nomeadamente nas funções económicas (“Transportes e comunicações”

e “Agricultura e pecuária , silvicultura, caça e pesca”).

MAPA IV: Despesas dos serviços integrados, por classificação económica

A despesa corrente do Estado deverá diminuir 132 M€, em resultado de efeitos opostos: uma diminuição da despesa com a “aquisição de bens e serviços” em 529 M€ e dos juros e outros encargos

em 274 M€; registando-se, contudo, um aumento da “despesa com pessoal” em 267 M€, das

“transferências correntes” em cerca de 200 M€ e das “outras despesas correntes” em 185 M€;

O aumento das transferências correntes só não é mais expressivo porque se prevê uma redução das transferências correntes para a segurança social em 427 M€;

A aquisição de bens de capital regista um aumento de 59 M€ e as transferências de capital crescem 36 M€; em compensação regista-se uma diminuição de 98 M€ nas outras despesas de capital;

Ao nível da despesa não efetiva, a despesa com passivos financeiros regista uma redução substancial (-13 283 M€) e a despesa com ativos financeiros deverá diminuir 1108 M€ face ao previsto no

OE/2017.

MAPA V: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica

As principais variações da receita dos serviços e fundo autónomos elencadas no Mapa V são as seguintes:

• Fundo de Apoio Municipal: - 79 M€;

• Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo: +132 M€

• Fundo de Garantia de Depósitos: +2359 M€

• Fundo de Regularização da Dívida Pública: - 970 M€

• Fundo de Resolução: +733 M€

• Oitante, S.A.: +137 M€

• PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A.: -972 M€

• Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.: -54 M€

• Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.: +63 M€

• Caixa Geral de Aposentações: +121 M€

• Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.: +888 M€

• Infraestruturas de Portugal, S.A.: +122 M€

• Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.: +502 M€

• Metro do Porto, S.A.: +266 M€; Metropolitano de Lisboa, S.A.: +405 M€

• Transtejo – Transportes Tejo, S.A.: -59 M€

• Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.: +161 M€

Regista-se a inclusão de novos SFA com os seguintes valores previstos de receita (efetiva e não efetiva):

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.: 637 M€ (transformação da ADSE de serviço integrado para

SFA); Fundo de Capital e Quase Capital: 144 M€; Fundo de Dívidas e Garantias: 141 M€.

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