UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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MAPA VI: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económica

Aumento da receita de impostos indiretos em cerca de 54 M€, justificado sobretudo pelos seguintes impostos:

• Imposto do jogo: +38 M€

• Impostos diretos diversos: +13 M€

Redução da receita de quotas e comparticipações para a CGA em cerca de 32 M€; Aumento da receita global de “Taxas” em cerca de 63 M€, sobretudo com origem em “taxas diversas”

(+33 M€), “propinas” (+22 M€) e portagens (+18 M€); contudo, consta uma redução de receita com as

“taxas sobre licenciamentos diversos concedidos a empresas” (-15 M€);

Os rendimentos de propriedade diminuem 62 M€; A venda de bens e serviços correntes aumenta 932 M€, impulsionada pela venda de serviços das

atividades em saúde (+826 M€) e de outros serviços (+106 M€);

As outras receitas correntes diminuem 91 M€, em resultado da diminuição da rúbrica de subsídios (segurança social) em cerca de -61 M€ e da rúbrica residual “outras” em cerca de -31 M€;

Receitas de capital (vendas de bens de investimento): +89 M€.

MAPA VII: Despesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das

despesas globais de cada serviço e fundo

As principais variações da despesa dos serviços e fundo autónomos elencadas no Mapa VII são as seguintes:

a) com uma redução da despesa:

• Fundo de Apoio Municipal: -79 M€; Fundo de Garantia Automóvel: -53 M€

• Fundo de Regularização da Dívida Pública: -970 M€

• PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, S.A.: -954 M€; Parque Escolar, E.P.E.: -79 M€

• Transtejo – Transportes Tejo, S.A.: -58 M€

a) com um aumento da despesa:

• Fundo de Garantia de Crédito Agrícola Mútuo: +132 M€

• Fundo de Garantia de Depósitos: +2358 M€;

• Fundo de Resolução: +709 M€; OITANTE, S.A.: +137 M€

• Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.: +63 M€; Caixa-Geral de Aposentações, I.P.: +121 M€

• Administração Central do Sistema de Saúde: +888 M€

• Agência para o Desenvolvimento e Coesão: +327 M€

• Infraestruturas de Portugal, S.A.: +104 M€; Fundo de Contragarantia Mútuo: +41 M€

• IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.: +96 M€

• Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A.: +500 M€

• Metro do Porto, S.A.: +273 M€; Metropolitano de Lisboa, S.A.: +410 M€

• EDIA – Empresa de Desenvolvimento Infraestruturas do Alqueva, S.A.: +292 M€

• IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.: +161 M€

Regista-se a inclusão de novos SFA com os seguintes valores previstos de despesa (efetiva e não efetiva):

Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P.: 596 M€ (transformação da ADSE de serviço integrado para

SFA); Fundo de Capital e Quase Capital: 144 M€; Fundo de Dívidas e Garantias: 140 M€.

2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________

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