UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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aumento do défice orçamental do Estado, de 5,2 mil M€ para 5,4 mil M€, mas sobretudo o

aumento da aquisição líquida com ativos financeiros, que passa de 4,3 mil M€, em 2017, para 5,3

mil M€ em 2018.

81 Quando comparadas com o PE/2017-21, divulgado em abril, ou com as projeções subsequentes do IGCP, as necessidades líquidas de financiamento previstas para 2018 foram

revistas em alta no OE/2018. Quando se compara com o PE/2017-21 OE/2018, apresentado em

abril, verifica-se agora uma revisão em alta das necessidades líquidas de financiamento, de 4,5 mil

M€ para 10,8 mil M€. Esta revisão decorre de dois efeitos: i) de se ter passado a prever um défice

orçamental do Estado de 5,4 mil M€, quando no PE/2017-21 se encontrava previsto cerca de

metade; e ii) da previsão para a aquisição líquida de ativos financeiros, que passou de 1,8 mil M€

para 5,3 mil M€. Face às projeções do IGCP, também se verifica uma revisão em alta das

necessidades líquidas de financiamento. Usando como referência a mais recente projeção, a

revisão em alta é de 3,2 mil M€, a qual se deve maioritariamente às necessidades de financiamento

que decorrem da aquisição líquida de ativos financeiros.

82 Encontra-se projetada uma redução da “reserva de liquidez” tanto em 2017, como em 2018. De acordo com o OE/2018, os depósitos do Estado deverão atingir 8,0 mil M€ no final

de 2017, o que corresponde a uma redução de 2,2 mil M€ face ao final de 2016, e 6,5 mil M€ no

final de 2018. Deve salientar-se que, no final do 1.º semestre de 2017, os depósitos do Estado

atingiam 14,1 mil M€, o que implica que se encontra previsto uma diminuição de 6,1 mil M€

durante o 2.º semestre de 2017. A perspetiva de redução da reserva de liquidez deve ser

enquadrada num contexto em que o rating da dívida pública deixou de classificado como

especulativo por uma das agências de notação financeira, e outras alterações no mesmo sentido

podem seguir-se durante o ano 2018.

Tabela 32 – Composição do financiamento em 2018

(em milhares de milhões de euros, ao valor de encaixe)

Fonte: Ministério das Finanças.

83 A concretizar-se o plano de financiamento previsto para 2018, serão predominantes as emissões líquidas de Obrigações do Tesouro. Com o objetivo de satisfazer as necessidades

líquidas de financiamento de 2018, estão previstas emissões líquidas de dívida direta no montante

de 8,7 mil M€ (Tabela 32), as quais são compostas em termos brutos por 38,8 mil M€ de emissões

e 30,1 mil M€ de amortizações. Para o referido saldo está previsto contribuírem sobretudo as

emissões líquidas de OT no valor 8,4 mil M€, às quais correspondem emissões brutas de 15,0 mil

emissão amortização saldo

Cert. de Aforro e do Tesouro 2,0 1,0 1,0

Bi lhetes do Tesouro 15,2 15,2 0,0

Obrigações do Tesouro 15,0 6,6 8,4

OTRV 0,8 0,0 0,8

PAEF 0,0 1,4 -1,4

Outras 5,9 5,9 0,0

Total 38,8 30,1 8,7

2018 (previsão OE/2018)

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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