UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

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V Necessidades de financiamento e dívida pública

V.1 Endividamento e necessidades de financiamento 76 O OE/2018 tem previsto um aumento da dívida direta do Estado em termos nominais em 2017 e em 2018. De acordo com o OE/2018, a divida direta do Estado atingirá 239,3 mil M€

no final de 2017, representando um acréscimo de 3,0 mil M€ face a 2016. Adicionalmente, prevê-

se um aumento para 247,2 mil M€ em 2018, representando um incremento de 7,9 mil M€. Para

estes dois anos, a variação da dívida direta é inferior às necessidades líquidas de financiamento, de

9,5 mil M€ e 10,8 mil M€, respetivamente (Tabela 30). Para esta diferença contribui, em parte, a

utilização prevista de depósitos do Estado enquanto meio de financiamento, de 2,2 mil M€ e de

1,5 mil M€, em 2017 e 2018 respetivamente (Tabela 31).

Tabela 30 – Composição do financiamento em 2017

(em milhares de milhões de euros – ao valor de encaixe)

Fontes: Ministério das Finanças e IGCP.

77 De acordo com as novas projeções para o financiamento de 2017 constantes no OE/2018, as emissões líquidas de dívida direta do Estado deverão ser inferiores às previstas

no OE/2017. No OE/2017, encontravam-se previstas emissões brutas de dívida direta do Estado

para 2017 de, aproximadamente, 43,2 mil M€ (Tabela 30). No entanto, no OE/2018, as emissões

brutas têm registada uma revisão em alta de 4,0 mil M€. Esta deve-se, sobretudo, ao acréscimo das

emissões brutas de Obrigações do Tesouro, de 15,8 mil M€ para 16,9 mil M€, e às emissões de

OTRV, no valor de 2,2 mil M€, bem como ao empréstimo do Banco Santander Totta no montante

de 2,3 mil M€. Em sentido contrário, regista-se a revisão em baixa das emissões brutas de Bilhetes

do Tesouro, de 16,1 mil M€ para 15,2 mil M€. Adicionalmente, o valor das amortizações a efetuar

em 2017 também foi revisto em alta em 8,6 mil M€. Esta revisão deve-se, em parte, a maiores

amortizações de OT, de 7,1 mil M€ para 9,6 mil M€, mas decorre sobretudo dos reembolsos

antecipados do empréstimo do FMI, que passaram de 1,5 mil M€ para 8,4 mil M€. Em termos de

saldo entre emissões e amortizações, continuam a prever-se emissões líquidas de dívida direta do

Estado em 2017, mas estas foram agora revistas em baixa, de 9,5 mil M€ para 5,0 mil M€.

emissão amortização saldo emissão amortização saldo emissão amortização saldo

Cert. de Aforro e do Tesouro 3,4 2,4 1,0 4,2 1,7 2,5 : : 2,5

Bi lhetes do Tesouro 16,1 15,4 0,7 15,2 15,1 0,0 : : 0,0

Obrigações do Tesouro 15,8 7,1 8,7 16,9 9,6 7,3 15,0 7,8 7,2

OTRV : : : 2,2 0,0 2,2 2,2 0,0 2,2

PAEF 0,0 1,5 -1,5 0,0 8,4 -8,4 0,0 5,3 -5,3

Outras 7,9 7,2 0,6 8,7 7,4 1,4 : : 2,9

Total 43,2 33,6 9,5 47,2 42,2 5,0 9,5

2017 (previsão OE/2017) 2017 (dados do OE/2018) 2017 (apresentação IGCP outubro)

II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________

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