UTAO | PARECER TÉCNICO n.º 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018
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Mapa V: Receitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das
receitas globais de cada serviço e fundo
(em euros)
DESIGNAÇÃO OE/2017Proposta
PPL OE/2018Variação Anual
01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 344 473 288 297 554 293 -46 918 995
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 153 147 683 104 909 890 -48 237 793
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES 525 361 589 326 63 965
COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE 4 876 000 5 425 000 549 000
COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA 526 375 601 049 74 674
CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 2 699 850 2 699 850 0
CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 149 483 108 149 603 487 120 379
ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL 4 623 240 4 623 240 0
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 16 637 000 16 637 000 0
SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 5 274 880 5 358 880 84 000
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 6 679 791 7 106 571 426 780
02 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 428 745 691 356 145 412 -72 600 279
AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. 27 644 351 25 496 990 -2 147 361
ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, IP 6 701 731 10 469 324 3 767 593
FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO 8 609 750 7 650 250 -959 500
FUNDO DE APOIO MUNICIPAL 346 820 110 267 844 552 -78 975 558
GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS 11 693 634 14 501 382 2 807 748
GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS 9 357 057 9 996 994 639 937
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA 10 912 491 12 343 887 1 431 396
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA 7 006 567 7 842 033 835 466
03 NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 140 526 858 152 206 522 11 679 664
AICEP - AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE 33 397 544 38 980 044 5 582 500
CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P. 63 129 314 68 226 478 5 097 164
FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP 44 000 000 45 000 000 1 000 000
04 FINANÇAS 6 279 419 513 7 855 956 632 1 576 537 119
AGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA, EPE 44 938 600 45 585 000 646 400
AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES 22 054 833 32 902 091 10 847 258
BANIF IMOBILIÁRIA, S.A. 22 332 942 53 315 100 30 982 158
BANIF, S.A. 3 126 755 3 126 755 0
CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A. 303 740 282 590 -21 150
CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A. 3 827 756 5 734 935 1 907 179
CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A. 1 245 711 30 280 000 29 034 289
CAIXANET - TELEMÁTICA E COMUNICAÇÕES, SA - 9 091 085 9 091 085
COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS 21 759 770 24 026 900 2 267 130
CONSEST - PROMOÇÃO IMOBILIÁRIA, S.A. 777 370 501 790 -275 580
ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A. 15 265 22 367 7 102
ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA,IP 24 363 745 22 834 867 -1 528 878
ES TECH VENTURES, SGPS, S.A. 4 586 433 4 586 433 0
ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, S.A. 115 752 081 160 258 770 44 506 689
FRME - FUNDO P/ A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO TECIDO EMPRESARIAL, SGPS, S.A. 958 290 861 370 -96 920
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO 307 377 121 306 575 811 -801 310
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO 4 945 000 - -4 945 000
FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO 100 991 368 97 380 000 -3 611 368
FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL 223 250 665 184 557 955 -38 692 710
FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO 381 087 884 512 996 030 131 908 146
FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS 956 239 502 3 315 022 586 2 358 783 084
FUNDO DE REABILITAÇAO E CONSERVAÇAO PATRIMONIAL 3 237 783 3 056 864 -180 919
FUNDO DE REGULARIZAÇAO DA DIVIDA PUBLICA 1 611 000 000 640 620 000 -970 380 000
FUNDO DE RESOLUÇÃO 494 307 731 1 227 100 000 732 792 269
GNB CONCESSÕES, SGPS. S.A. - 3 005 325 3 005 325
OITANTE, S.A. 171 125 562 307 881 305 136 755 743
PARBANCA SGPS, S.A. (ZFM) 3 000 000 25 000 000 22 000 000
PARCAIXA, SGPS, S.A. 5 739 564 3 969 482 -1 770 082
PARPARTICIPADAS, SGPS, S.A. 54 130 104 64 326 997 10 196 893
PARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS, SGPS, SA 1 116 759 580 144 919 259 -971 840 321
PARUPS, S.A 118 685 516 161 715 959 43 030 443
PARVALOREM, S.A 388 788 030 415 308 745 26 520 715
PRAÇA DO MARQUES - SERVIÇOS AUXILIARES, S.A. 2 656 571 2 656 571 0
QUINTA DOS CÓNEGOS -SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 815 230 815 230 0
RIGHTHOUR, S.A. 24 789 24 789 0
SAGESECUR - ESTUDOS, DESENV. E PART. EM PROJETOS DE INV. VALORES MOBILIÁRIOS, SA 11 038 865 9 881 406 -1 157 459
SANJIMO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A. 269 900 30 000 -239 900
SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA 13 119 718 13 118 296 -1 422
SISTEMA DE INDEMNIZAÇÃO AOS INVESTIDORES 432 020 311 469 -120 551
SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS S.P.E., S.A. 25 562 619 14 584 000 -10 978 619
WIL - PROJETOS TURÍSTICOS, S.A. 275 000 7 676 000 7 401 000
WOLFPART, SGPS, S.A. 18 516 100 12 500 -18 503 600
05 DEFESA NACIONAL 282 433 452 219 706 094 -62 727 358
ARSENAL DO ALFEITE, SA 22 906 100 24 717 100 1 811 000
DEFAERLOC - LOCAÇÃO DE AERONAVES MILITARES, S.A. 13 260 911 15 344 481 2 083 570
DEFLOC - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DEFESA, S.A. 40 827 538 40 379 731 -447 807
EMPORDEF - ENGENHARIA NAVAL, S.A. 1 096 235 174 116 -922 119
EMPORDEF SGPS - EMPRESA PORTUGUESA DE DEFESA, S.A. 19 692 033 16 074 713 -3 617 320
ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA 54 797 589 831 855 -53 965 734
EXTRA - EXPLOSIVOS DA TRAFARIA, S.A. 123 496 124 580 1 084
IDD - INDÚSTRIA DE DESMILITARIZAÇÃO E DEFESA, S.A. 2 558 081 2 558 081 0
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 80 291 136 95 252 281 14 961 145
INSTITUTO HIDROGRÁFICO 9 079 077 10 249 156 1 170 079
LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 14 000 000 14 000 000 0
2 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________________
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