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II SÉRIE-A — NÚMERO 22

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Do total de verbas previstas, 80.148.122 euros destinam-se a cobrir projetos em curso, ao passo que a

projetos novos são dedicados 20.324.204 euros, conforme resulta do quadro infra:

Unidade: Euros

Investimento 2017 2018 VARIAÇÃO %

Projetos novos 25.728.236 20.324.204 -21,0%

Projetos em curso 47.412.620 80.148.122 69,0%

TOTAL 73.140.856 100.472.326 37,4%

(dados retirados do Mapa 20-E – Investimentos – Projetos Novos e em curso por Ministérios - OE2017 e OE2018)

O investimento para o Ministério da Justiça encontra-se repartido no Programa 008 – Justiça, com as

seguintes medidas:

 Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral (M001): €34.372.587;

 Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação (M009): € 2.316.360;

 Segurança e Ordem Públicas – Investigação (M010): € 11.282.388;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário (M012): € 28.158.293;

 Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores (M013): €

16.582.454;

 Outras Funções Económicas – Administração e Regulamentação (M063): € 1.495.282;

 Outras Funções Económicas – Diversas não especificadas (M065): € 5.604.737;

 Simplex + (M084): € 660.225

Por comparação com o investimento previsto para 2017, verifica-se que uma variação positiva de 37,4% nas

medidas do Programa Justiça, conforme quadro infra:

Unidade: Euros

Programa 008 – Justiça

MEDIDAS 2017 2018 VARIAÇÃO %

M01 – Serviços Gerais da Administração Pública – Administração Geral

25.446.148 34.372.587 35,1%

M009 – Segurança e Ordem Públicas – Administração e Regulamentação

634.030 2.316.360 265,3%

M010 – Segurança e Ordem Públicas – Investigação

11.073.015 11.282.388 1,9%

M012 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Judiciário

23.392.424 28.158.293 20,4%

M013 – Segurança e Ordem Públicas – Sistema Prisional, de Reinserção Social e de Menores

10.035.335 16.582.454 65,2%

M063 – Outras funções económicas – administração e regulamentação

587.000 1.495.282 154,7%

M065 – Outras funções económicas – diversas não especificadas

1.547.600 5.604.737 262,2%

M084 – Simplex + 425.304 660.225 55,2%

TOTAL 73.140.856 100.472.326 37,4%

(dados retirados do Mapa 20-D - projetos - Resumo por Programas e Medidas - OE2017 e OE2018)