II SÉRIE-A — NÚMERO 37

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de água quente para chuveiros onde a temperatura de armazenamento fosse inferior a 60ºC. Nestes casos, as

auditorias à qualidade do ar interior incluíam também a pesquisa da presença de colónias de Legionella em

amostras de água recolhidas nos locais de maior risco, nomeadamente tanques das torres de arrefecimento,

depósitos de água quente e tabuleiros de condensação, não devendo ser excedido um número superior a 100

UFC.

Efetuada uma pesquisa à base de dados da atividade parlamentar, indicam-se infra os seguintes

antecedentes sobre a matéria objeto do presente parecer:

PJR 134/XIII 1 Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril

BE

PJR 1156/XII 4 Recomenda ao Governo a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril

BE

Efetuada uma busca à base de dados verificou-se existirem as seguintes iniciativas conexas com a matéria

sobre a qual versa o presente parecer:

PJL 659/XIII 3 Reestabelece a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias de Legionella sp. (quinta alteração ao Decreto-lei n.º 118/2013, de 20 de agosto)

BE

PJL 682/XIII 3 Altera o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella

PEV

PJL 681/XIII 3 Estabelece a obrigatoriedade da apresentação anual de um plano de atuação com vista a fiscalizar e monitorizar a qualidade do ar interior

PSD

PJL 680/XIII 3 Estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella

PCP

PJL 676/XIII 3 Estabelece a reintrodução da obrigatoriedade da fiscalização periódica da qualidade do ar interior e exterior nos edifícios de serviços que possuam sistemas de climatização

PAN

PJL 682/XIII 3 Altera o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, com vista a garantir a verificação regular da qualidade do ar dos edifícios com sistema de climatização, incluindo a verificação da existência de colónias de Legionella

PEV

PJR 962/XIII

2 Isenção de pagamento de taxa moderadora em casos de surto de Legionella

PEV

PJR

1160/XIII

3 Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de avaliação da necessidade da implementação de um Programa Nacional de Saúde relativo à prevenção primária da Doença dos Legionários; que promova uma campanha informativa de divulgação dos meios de prevenção primária da Doença dos Legionários; e que proceda ao reforço de meios humanos e materiais na área da Saúde Pública para a realização de avaliações, auditorias e inspeções à qualidade do ar interior de edifícios de serviços públicos e privados dotados de sistemas de climatização, bem como à qualidade do ar exterior nos perímetros desses edifícios.

CDS-PP