Debates Parlamentares - Diário 042, p. 58 (2017-12-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 42

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1198/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DE APOIO AOS AGRICULTORES E

PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELA SECA

Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos

anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto

Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco

e quente.

O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5°C superior ao normal.

O valor médio da temperatura máxima do ar foi o 5.º mais alto desde 1931 e o mais alto dos últimos 36 anos.

O valor médio da temperatura mínima do ar foi inferior ao normal e corresponde ao 5.º valor mais baixo desde

2000.

Em relação à precipitação, o mês de novembro classificou-se como muito seco, com um valor médio de

precipitação em Portugal continental que corresponde a 50 % do valor normal. Este mês foi o 7.º mais seco

desde 2000.”

No final de novembro tinha-se verificado um aumento da percentagem de água no solo, contudo, em muitos

locais, no interior e no Sul do país essa percentagem continuava a ser inferior a 20%.

A situação de seca é mesmo classificada pelo IPMA como severa ou extrema na quase totalidade do território

nacional: “De acordo com o índice meteorológico de seca – PDSI, em novembro verificou-se um ligeiro

desagravamento da intensidade da seca nas regiões do Noroeste, Centro e Sudoeste do território pelo que, no

final do mês 3% do território estava em seca moderada, 46% em seca severa e 51% em seca extrema.

De acordo com o índice meteorológico de seca PDSI, no final do mês de outubro mantém-se a situação de

seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, verificando-se um aumento da área em seca

extrema.

No final deste mês cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema.”

Como é previsível, esta situação levanta muitas preocupações quanto ao abastecimento de água para

consumo humano e deixa em alarme a atividade agrícola e pecuária. Muitas populações são já abastecidas por

mecanismos excecionais de fornecimento e a atividade produtiva também é alvo de preocupação com as

culturas anuais, que em muitos casos não se estão a fazer ou quando se fizeram poderão ficar

irremediavelmente perdidas. As culturas permanentes representam preocupação adicional uma vez que a sua

perda terá uma recuperação mais custosa e em alguns locais essa perda já se está a verificar. De entre estas,

tem sido destacada a preocupação com a produção de castanha. No âmbito da questão agrícola levanta também

grande apreensão a produção de arroz, nomeadamente da bacia do Sado, a mais afetada pela seca, que sendo

grande utilizadora de água, já reduziu a produção em 25%, nesta bacia, que é das maiores produtoras do País.

Da parte da produção pecuária as reservas para alimentação estão a ser utilizadas e estão a esgotar-se e

em muitos locais as dificuldades acumulam com a escassez de água para abeberamento animal.

A situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação. Diversas

medidas anunciadas pelo governo não são verdadeiramente excecionais. Estão neste âmbito o adiantamento

das ajudas de dezembro para outubro, medida de certo modo recorrente de ano para ano dado que a ocorrência

de situações excecionais se tem repetido. As linhas de crédito serão sempre boas para as entidades bancárias,

mas de acesso complicado para os agricultores e de pagamento também difícil. Medidas para abertura de furos

estão limitadas pela escassez de água no solo e por falta de flexibilidade na concretização das candidaturas,

por exemplo, quando é necessário, por razões técnicas, relocalizar os furos relativamente ao inicialmente

previsto.

Não se podendo dizer que as medidas anunciadas e disponibilizas pelo Governo foram más, podemos afirmar

que foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excecionalidade do problema. Por isso, é da

maior importância avançar com medidas imediatas e com o apoio e contenção de estragos e prejuízos.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º

do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte:

II SÉRIE-A — NÚMERO 42 58 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1198/XIII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME MEDIDAS DE APOIO AOS AGRICULTORES E PRODUTORES PECUÁRIOS AFETADOS PELA SECA Portugal, assim como toda a Península Ibérica, está a viver um dos piores períodos de seca desde há muitos anos, em que se conjugaram a escassez de precipitação e a elevação da temperatura. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) “O mês de novembro de 2017 em Portugal Continental foi muito seco e quente. O valor médio da temperatura média do ar em novembro foi cerca de 0.5°C superior ao normal. O valor médio da temperatura máxima do ar foi o 5.º mais alto desde 1931 e o mais alto dos últimos 36 anos. O valor médio da temperatura mínima do ar foi inferior ao normal e corresponde ao 5.º valor mais baixo desde 2000. Em relação à precipitação, o mês de novembro classificou-se como muito seco, com um valor médio de precipitação em Portugal continental que corresponde a 50 % do valor normal. Este mês foi o 7.º mais seco desde 2000.” No final de novembro tinha-se verificado um aumento da percentagem de água no solo, contudo, em muitos locais, no interior e no Sul do país essa percentagem continuava a ser inferior a 20%. A situação de seca é mesmo classificada pelo IPMA como severa ou extrema na quase totalidade do território nacional: “De acordo com o índice meteorológico de seca – PDSI, em novembro verificou-se um ligeiro desagravamento da intensidade da seca nas regiões do Noroeste, Centro e Sudoeste do território pelo que, no final do mês 3% do território estava em seca moderada, 46% em seca severa e 51% em seca extrema. De acordo com o índice meteorológico de seca PDSI, no final do mês de outubro mantém-se a situação de seca meteorológica em todo o território de Portugal Continental, verificando-se um aumento da área em seca extrema. No final deste mês cerca de 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema.” Como é previsível, esta situação levanta muitas preocupações quanto ao abastecimento de água para consumo humano e deixa em alarme a atividade agrícola e pecuária. Muitas populações são já abastecidas por mecanismos excecionais de fornecimento e a atividade produtiva também é alvo de preocupação com as culturas anuais, que em muitos casos não se estão a fazer ou quando se fizeram poderão ficar irremediavelmente perdidas. As culturas permanentes representam preocupação adicional uma vez que a sua perda terá uma recuperação mais custosa e em alguns locais essa perda já se está a verificar. De entre estas, tem sido destacada a preocupação com a produção de castanha. No âmbito da questão agrícola levanta também grande apreensão a produção de arroz, nomeadamente da bacia do Sado, a mais afetada pela seca, que sendo grande utilizadora de água, já reduziu a produção em 25%, nesta bacia, que é das maiores produtoras do País. Da parte da produção pecuária as reservas para alimentação estão a ser utilizadas e estão a esgotar-se e em muitos locais as dificuldades acumulam com a escassez de água para abeberamento animal. A situação exige a tomada de medidas imediatas e consonantes com a particularidade da situação. Diversas medidas anunciadas pelo governo não são verdadeiramente excecionais. Estão neste âmbito o adiantamento das ajudas de dezembro para outubro, medida de certo modo recorrente de ano para ano dado que a ocorrência de situações excecionais se tem repetido. As linhas de crédito serão sempre boas para as entidades bancárias, mas de acesso complicado para os agricultores e de pagamento também difícil. Medidas para abertura de furos estão limitadas pela escassez de água no solo e por falta de flexibilidade na concretização das candidaturas, por exemplo, quando é necessário, por razões técnicas, relocalizar os furos relativamente ao inicialmente previsto. Não se podendo dizer que as medidas anunciadas e disponibilizas pelo Governo foram más, podemos afirmar que foram insuficientes e subdimensionadas face à dimensão e excecionalidade do problema. Por isso, é da maior importância avançar com medidas imediatas e com o apoio e contenção de estragos e prejuízos. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:

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