II SÉRIE-A — NÚMERO 42

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Num cenário à escala global o relatório de 2014 do programa do Banco Mundial GAFSP (Global Agriculture

& Food Security Program) aponta para uma necessidade de aumentar a produção de alimentos em 50% até

2050. O mesmo relatório alerta para um cenário de previsão de impactos das alterações climáticas com

capacidade para reduzir até 30% das produções globais das culturas agrícolas, em consequência do aumento

de temperatura, da alteração dos regimes de precipitação e aumento dos eventos extremos, na sua frequência

e intensidade.

Será, pois, necessário encontrar estratégias de adaptação do sector agrícola que permitam produzir

alimentos de qualidade e quantidade adequada às necessidades da população, de forma sustentada e tendo

em conta critérios ambientais e socais.

A solução para os desafios futuros da agricultura passa por novos modelos de agricultura, de intensificação

sustentável, de forma a garantir os níveis de produção necessários e a preservação da biodiversidade.

O processo de adaptação da agricultura às alterações climáticas pode ser realizado em duas dimensões

distintas e complementares:

 Adaptação dos sistemas culturais existentes, nomeadamente através da alteração de variedades,

redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, adoção de técnicas para maior

eficiência da rega e mudanças na gestão de resíduos;

 Mudanças sistémicas, nomeadamente através da alteração de espécies cultivadas, implementação de

enrelvamentos regados, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio.

A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas na

procura de estratégias de alteração da agricultura às alterações climáticas.

Será necessário investir no aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação por parte dos

agricultores, nomeadamente junto dos pequenos agricultores.

Os impactos das alterações climáticas sobre a pequena agricultura, localizada em alguns dos locais onde as

alterações climáticas serão mais prementes, poderão ser desastrosos. No entanto, as previsões conhecidas

pecam por não considerar a elevada heterogeneidade destes sistemas de produção, não considerando a grande

diversidade de estratégias de ação que permitem uma grande capacidade de adaptação por parte dos respetivos

agricultores. Por lidarem com sistemas ecológicos mais complexos, o leque de possíveis respostas sociais a

uma perturbação do sistema também é maior, em oposição aos sistemas agrícolas baseados na monocultura.

O facto de os agricultores optarem por estratégias de manutenção da diversidade genética, recorrendo à

policultura e ao uso de espécies e variedades locais, assim como de preservação da água e dos solos, associada

à capacidade de aprendizagem e transmissão de conhecimentos entre agricultores, no espaço e no tempo,

confere-lhes uma grande capacidade de adaptação, reduzindo riscos. É necessário considerar a capacidade de

resiliência do sistema de uma perspetiva socio-ecológica, isto é, considerando a sua capacidade de manter uma

estrutura organizativa e simultaneamente a sua produtividade após uma perturbação.

Face ao exposto facilmente se infere a necessidade de, desde já, se tomarem medidas de curtos prazo para

evitar maiores prejuízos para os agricultores perante a catástrofe deste ano, com eventuais efeitos em culturas

do próximo ano, como também a urgência de se começar a estudar soluções sustentáveis e duradouras que

tenham em conta os diversos cenários de alterações climáticas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Nenhum agricultor venha a ser penalizado por incumprimento de compromissos assumidos por beneficiar

de medidas do PDR ou do RPB.

2. Crie uma ajuda direta a fundo perdido destinada aos produtores pecuários, porquanto a linha de crédito

existente é insuficiente e desadequada para os pequenos agricultores com animais.

3. Proceda à identificação e priorize para análise os projetos de investimento candidatados ao PDR2020

submetidos por produtores pecuários que pertençam aos concelhos afetados pela seca e/ou que já participaram

prejuízos dos incêndios nas DRAP e que já efetuaram investimentos sem decisão do seu projeto.

4. Promova um estudo hidrológico, para a melhor articulação entre bacias hidrológicas, de forma a potenciar

a retenção e distribuição de recursos hídricos no território.