PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

3.2.5. Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado ........................ 51

3.2.6. Receita Não Fiscal ........................................................................................... 53

3.2.7. Receita por cobrar ............................................................................................ 59

Caixa 2 – Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro ................. 61

3.3. Despesa da administração central ............................................................................... 64

3.3.1. Despesa por classificação económica .............................................................. 64

3.3.2. Despesa por programas.................................................................................... 67

3.3.3. O quadro plurianual de programação orçamental .......................................... 71

3.3.4. Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental ─ Irregularidades .. 74

3.4. Consolidação da administração central ...................................................................... 83

3.4.1. Consolidação .................................................................................................... 83

3.4.2. Evolução ........................................................................................................... 84

4. DÍVIDA PÚBLICA ........................................................................................................................ 86

4.1. Dívida Financeira .......................................................................................................... 86

4.1.1. Dívida direta dos SI .......................................................................................... 86

4.1.2. Dívida direta dos SFA ...................................................................................... 98

4.1.3. Dívida direta consolidada do Estado ............................................................. 105

4.1.4. Custo do financiamento antecipado ............................................................... 106

4.1.5. Dívida de Maastricht ...................................................................................... 107

4.2. Garantias do Estado ................................................................................................... 109

4.2.1. Garantias a operações de financiamento ....................................................... 110

4.2.2. Garantias a seguros de crédito e similares .................................................... 120

4.2.3. Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP ............................................. 122

4.2.4. Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias ............ 123

4.2.5. Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento .................................. 123

Caixa 3 – Custos públicos associados a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016) ........................................................................................................... 125

4.3. Dívida não financeira .................................................................................................. 127

4.3.1. Serviços integrados e serviços e fundos autónomos (excluindo EPR) ........... 127

4.3.2. Entidades do Serviço Nacional de Saúde ....................................................... 128

4.3.3. Entidades públicas reclassificadas ................................................................. 128

4.3.4. Reporte de dados ............................................................................................ 130

Caixa 4 – Conta consolidada do Ministério da Saúde ............................................... 131

5. FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA .................................................................. 133

5.1. Saldo global ................................................................................................................. 133

22 DE DEZEMBRO DE 2017 6