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PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

ÍNDICE DE QUADROS Quadro A. 1 – Cenário base do OE 2016, revisão, projeções de outras entidades e valores verificados .......... 17

Quadro A. 2 – Previsão orçamental, revisão e valores verificados (em contabilidade nacional) ...................... 19

Quadro A. 3 – Portugal – principais indicadores económicos ........................................................................... 22

Quadro B. 1 – Administração central – alterações de natureza económica ....................................................... 25

Quadro B. 2 – Execução orçamental da administração central ......................................................................... 27

Quadro B. 3 – Receita da Administração Central – Principais Agregados ....................................................... 31

Quadro B. 4 – Principais casos de deficiente contabilização por incumprimento de princípios orçamentais ... 32

Quadro B. 5 – Receita da Administração Central – Receita Fiscal ................................................................... 36

Quadro B. 6 – Omissão de fluxos financeiros na contabilização da receita dos principais impostos ............... 41

Quadro B. 7 – Ciclo da Dívida em Cobrança Coerciva (DCC) ......................................................................... 42

Quadro B. 8 – Redução de dívida ..................................................................................................................... 44

Quadro B. 9 – Receita cobrada pela AT ............................................................................................................ 44

Quadro B. 10 – Ciclo da Dívida Fiscal por Ação Inspetiva (DFAI) ................................................................... 47

Quadro B. 11 – Receita Fiscal por Ação Inspetiva com Regularizações Voluntárias ......................................... 48

Quadro B. 12 – Ciclo da Dívida Fiscal por Combate à Fraude e à Evasão (DFCFE) ......................................... 50

Quadro B. 13 – Impacto do PERES na Receita do Estado de 2016 .................................................................... 52

Quadro B. 14 – Receita consolidada da Administração Central – Receitas correntes não fiscais ...................... 53

Quadro B. 15 – Receita consolidada da Administração Central – Receitas de capital ........................................ 55

Quadro B. 16 – Receita da Administração Central – Financiamento do Estado às EPR .................................... 57

Quadro B. 17 – Receita e Despesa do FET na CGE de 2016 .............................................................................. 61

Quadro B. 18 – Receita e Despesa do FEA na CGE de 2016 ............................................................................. 61

Quadro B. 19 – Erros nos Fluxos de Caixa do FET ............................................................................................ 62

Quadro B. 20 – Erros nos Fluxos de Caixa do FEA ............................................................................................ 62

Quadro B. 21 – Despesa face ao orçamento e evolução face ao ano anterior (2015-2016), por classificação económica .................................................................................................................................. 65

Quadro B. 22 – Despesa consolidada da administração central por programa orçamental e agrupamentos de despesa ....................................................................................................................................... 68

Quadro B. 23 – QPPO 2016 – previsão, revisões, execução e desvio ................................................................ 73

Quadro B. 24 – Erros detetados na especificação da classificação económica ................................................... 78

Quadro B. 25 – Erros na reclassificação da despesa de 2015, para efeitos da sua comparação com a despesa de 2016 ........................................................................................................................................... 80

Quadro B. 26 – Incorreções na despesa por Programa de 2015, para efeitos da sua comparação com a despesa de 2016 ........................................................................................................................................... 80

Quadro B. 27 – Transferências para entidades do mesmo programa que não foram consolidadas ..................... 81

Quadro B. 28 – Despesa em projetos que não foi incluída nos mapas 53 a 62 da CGE ..................................... 82

22 DE DEZEMBRO DE 2017 10