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Tribunal de Contas

5.2. Fluxos financeiros para a União Europeia ................................................................ 134

5.3. Fluxos financeiros da União Europeia para Portugal .............................................. 135

5.3.1. Reflexo das transferências da União Europeia na CGE ................................. 135

5.3.2. Fluxos relativos ao Período de Programação 2014-2020 .............................. 137

5.3.3. Fluxos relativos ao Período de Programação 2007-2013 .............................. 139

5.3.4. Outros fluxos ................................................................................................... 139

6. FLUXOS FINANCEIROS ENTRE O ORÇAMENTO DO ESTADO E O SECTOR PÚBLICO

EMPRESARIAL .......................................................................................................................... 141

6.1. Fluxos financeiros para o SPE .................................................................................... 142

6.2. Fluxos financeiros provenientes do SPE .................................................................... 144

7. FLUXOS FINANCEIROS COM AS REGIÕES AUTÓNOMAS E COM AS AUTARQUIAS LOCAIS ... 146

7.1. Fluxos financeiros com as Regiões Autónomas ......................................................... 147

7.1.1. Da Administração Central para as Regiões Autónomas ................................. 147

7.1.2. Das Regiões Autónomas para a Administração Central ................................. 148

7.2. Fluxos financeiros com as Autarquias Locais ........................................................... 148

7.2.1. Da Administração Central para as Autarquias Locais ................................... 148

7.2.2. Das Autarquias Locais para a Administração Central ................................... 151

8. BENEFÍCIOS FISCAIS, SUBSÍDIOS E OUTRAS FORMAS DE APOIO .......................................... 152

8.1. Benefícios Fiscais ......................................................................................................... 152

8.1.1. Objeto do exame .............................................................................................. 152

8.1.2. Resultado do exame ......................................................................................... 153

8.2. Subsídios e outros apoios financeiros não reembolsáveis ........................................ 167

Caixa 5 – Apoios públicos ao sector financeiro .......................................................... 171

9. PATRIMÓNIO DO ESTADO ........................................................................................................ 174

9.1. Património Financeiro ................................................................................................ 174

9.1.1. Património financeiro dos serviços integrados ............................................... 174

9.1.2. Património financeiro dos serviços e fundos autónomos ................................ 183

9.1.3. Património financeiro consolidado dos SI e SFA ........................................... 193

9.1.4. Aplicação das receitas das privatizações ........................................................ 194

Caixa 6 – Saldo das receitas e das despesas orçamentais relativas ao BPN .............. 195

9.2. Património Imobiliário ................................................................................................ 197

9.2.1. Inventário e Balanço ....................................................................................... 197

9.2.2. Operações Imobiliárias ................................................................................... 200

9.2.3. Princípio da Onerosidade ............................................................................... 202

9.2.4. Atividade do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial .................. 204

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 7