7 DE MARÇO DE 2018

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O atual governo do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas

de CFTV em todos os matadouros5, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os

momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do abate. Também o

Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no

seu “Animal Welfare Plan”6.

II. As preocupações dos cidadãos face ao bem-estar animal

Em Agosto de 20177 o governo britânico levou a cabo, através do seu departamento de Ambiente,

Alimentação e Assuntos Rurais / Department for Environment, Food & Rural Affairs (DEFRA), uma consulta

pública a cidadãos e entidades sobre o assunto, tendo-se verificado que, dos 3869 inquiridos, a esmagadora

maioria, 3838 (99,2%), é favorável à obrigatoriedade de instalação de sistemas de CFTV em matadouros. Entre

as pessoas que responderam encontravam-se produtores, Operadores, entidades oficiais, público comum,

sendo que a grande maioria dos produtores e Operadores se mostraram também eles favoráveis a esta medida.

Entre as principais preocupações das pessoas, encontra-se a confiança no cumprimento de requisitos de bem-

estar dos animais, deixando claro que para os consumidores este é um ponto fundamental.

A implementação de sistemas de CFTV nos matadouros ingleses ocorreu por via da pressão exercida por

Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir

a sua instalação por motivos de confiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do

Lidl, Tesco e Marks and Spencer.

O inquérito do Eurobarómetro realizado em 20158 sobre a atitude dos Europeus face ao bem-estar animal,

que recolheu respostas em todos os países da União Europeia (UE), demonstrou que os europeus defendem

maiores garantias de bem-estar para os animais de pecuária. Quando questionados sobre se consideram que

os animais de pecuária no seu país deveriam ser mais protegidos, 44% dos portugueses responderam que “sim,

certamente”, e, 50% responderam que “sim, provavelmente”. A resposta a esta questão torna evidente a falta

de confiança que existe neste momento por parte dos portugueses na normas e procedimentos de bem-estar

relativos a estes animais e no seu cumprimento, deixando claro que consideram que deve existir um maior

esforço no sentido de melhorar as condições de bem-estar dos animais de produção.

Em Portugal, um inquérito em 20079 desenvolvido pelo Centro de Investigação de Estudos de Sociologia do

ISCTE, encomendado pela ONG Animal, demonstra que este é também um assunto que sensibiliza os

portugueses. À pergunta “Concorda com a existência de leis que protegem os animais de criação (vacas, porcos,

galinhas, ovelhas, cabras, etc.) na forma como são criados, transportados e mortos?”, a grande maioria dos

inquiridos (79,9%) respondeu que concorda.

Num estudo mais recente, encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da

Universidade de Lisboa em Agosto de 201610, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade

–Relatório Final”, apenas 8,4% dos inquiridos declararam que o bem-estar dos animais de criação era “pouco

importante”, sendo que a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes

animais.

Em Portugal existem cerca de 150 matadouros licenciados (incluindo ungulados, aves e lagomorfos) e são

abatidos em média, anualmente, cerca de 11 milhões de animais (30.136 por dia). O bem-estar dos animais no

matadouro é particularmente preocupante na medida em que todas as fases do processo – desde o

descarregamento, maneio, encaminhamento e estabulação, até ao atordoamento e abate – oferecem um

potencial de angústia, sofrimento e dor. O número de animais envolvidos é bastante elevado, e as necessidades

de produção comercial significam que manter a proteção e o bem-estar dos animais pode ser particularmente

desafiante. A transição do animal vivo para o produto à base de carne é aquela que requer especial cuidado e

onde se deve tentar garantir ao máximo as melhores práticas.

5 Disponível online em https://www.gov.uk/government/news/cctv-to-be-introduced-in-all-slaughterhouses-in-england-in-2018 6 Disponível online em https://labour.org.uk/issues/animal-welfare-plan/ 7 Disponível online em https://consult.defra.gov.uk/farm-animal-welfare/cctv-in-slaughterhouses/supporting_documents/Consultation%20on%20mandatory%20CCTV%20recording%20in%20slaughterhouses%20August%202017.pdf 8 Disponível online em http://ec.europa.eu/COMMFrontOffice/publicopinion/index.cfm/Survey/getSurveyDetail/instruments/SPECIAL/surveyKy/2096 9 Disponível online em https://pt.scribd.com/document/88631101/Valores-e-Atitudes-Face-a-Proteccao-Dos-Animais-Em-Portugal 10 Disponível online em https://missao.continente.pt/grande_inquerito_sobre_sustentabilidade_final_2016.pdf