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II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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«ANEXO I

Descrição das categorias e subcategorias de obras e trabalhos e respetivas qualificações profissionais

mínimas exigidas para a execução de empreitadas de obras públicas

(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)

Categorias Subcategorias Qualificações mínimas

(em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)

1.ª – Edifícios e património construído

1.ª – Estruturas e elementos de betão

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

2.ª – Estruturas metálicas

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

3.ª – Estruturas de madeira

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

4.ª – Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

5.ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

(…)

6.ª – Carpintarias

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

7.ª – Trabalhos em perfis não estruturais

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

8.ª – Canalizações e condutas em edifícios

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 3

9.ª – Instalações sem qualificação específica

(…) Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

10.ª – Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

2.ª – Vias de comunicação,

obras de urbanização e

1.ª – Vias de circulação rodoviária e aeródromos

(…)

Agente técnico de arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4

2.ª – Vias de (…)