14 DE MARÇO DE 2018

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 69/XIII (3.ª)

APROVA O ACORDO DE DIÁLOGO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E

OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A REPÚBLICA DE CUBA, POR OUTRO, ASSINADO

EM BRUXELAS EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016

O Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um

lado, e a República de Cuba, por outro, foi assinado em 12 de dezembro de 2016, em Bruxelas.

O acordo visa consolidar as relações entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e a República de

Cuba, através da atualização do seu enquadramento jurídico e do estabelecimento de um diálogo político sobre

questões de interesse mútuo, nos planos regional e multilateral.

A entrada em vigor do acordo irá contribuir para a crescente institucionalização das relações entre a União

Europeia e Cuba, numa altura em que este país tem vindo a confirmar sinais positivos de abertura, sobretudo

de índole económica e de disponibilidade para incrementar o seu relacionamento com um conjunto de atores

internacionais dos quais fazem parte a União Europeia e os seus Estados-Membros.

Bilateralmente, as relações luso-cubanas têm beneficiado de um reforço notável em anos recentes, com um

aprofundamento significativo das relações económicas e da cooperação e diálogo político, nomeadamente em

matérias internacionais e multilaterais.

Assim:

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo apresenta à Assembleia da

República a seguinte proposta de resolução:

Aprovar o Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros,

por um lado, e a República de Cuba, por outro, assinado em 12 de dezembro de 2016, em Bruxelas, cujo texto,

na versão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de março de 2018.