Debates Parlamentares - Diário 086, p. 28 (2018-03-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 86

Os balneários do pavilhão desportivo, além de insuficientes para o número de alunos que os utilizam, estão

em péssimas condições.

Após 36 anos de atividade, a EB Vallis Longus — sede do agrupamento com o mesmo nome — tem o

gradeamento com fragilidades visíveis a olho nu, o piso muito degradado, quer no interior quer no exterior dos

pavilhões, as portas e caixilharias danificadas, as casas de banho deterioradas, a rede de água obsoleta e a

rede elétrica sobrecarregada e a precisar de ser atualizada. Para além de que parte significativa das coberturas

ainda ser de amianto.

A sobrelotação da escola tem contribuído, ela própria, para o desgaste e degradação de todos os espaços

escolares.

O diretor da EB Vallis Longus afirma que aquela comunidade educativa se sente discriminada. “Há escolas

de concelhos limítrofes que já foram intervencionadas e voltaram a ser mapeadas para ter nova intervenção”,

diz, acrescentando haver “consenso generalizado da necessidade das obras”. A “Câmara tem mostrado

solidariedade”, embora “refugiando-se numa realidade que é o edifício pertencer ao Ministério da Educação”.

Apesar do avançado estado de degradação da EB Vallis Longus, o Governo não a teve em conta no processo

de definição das escolas a serem incluídas no pacote de estabelecimentos para requalificação no âmbito do

Portugal 2020.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e

requalificação do edificado da Escola Básica Vallis Longus, partilhando com a escola, e demais

comunidade educativa, os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros

necessários.

2. Dote o estabelecimento de ensino de equipamento indispensável à realização de todas as

atividades educativas, de modo a garantir condições de dignidade a alunos e professores daquela

comunidade escolar.

Palácio de S. Bento, 15 de março de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Nuno

Magalhães — Hélder Amaral — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Vânia Dias da Silva —

António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Teresa Caeiro — João Rebelo — João Pinho de Almeida —

Patrícia Fonseca — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1425/XIII (3.ª)

GENERALIZAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO PARA TRATAR A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL

AOS DOENTES COM TIPO I E COM TIPO II EM TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES DO SERVIÇO

NACIONAL DE SAÚDE

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença rara que se revela pelos 6 meses de idade, ou mesmo antes, mas

cujos sintomas também se podem revelar mais tarde, geralmente até cerca dos 18 meses. Existem vários

subtipos de Atrofia Muscular Espinhal, sendo que a de tipo I é a mais grave.

Trata-se de uma doença neuromuscular, progressiva e degenerativa, que é fixada pela alteração do gene

Survival Motor Neuron-1 (SMN1), localizado no braço longo do cromossoma cinco, afetando os neurónios

motores medulares. Dela resulta fraqueza muscular, fundamentalmente ao nível do tronco e dos membros

inferiores, implicando, por isso, com a capacidade de estas crianças se sentarem, de se manterem de pé e de

andarem. A escoliose, a frequência de fraturas, as contraturas articulares, a dificuldade respiratória e a disfagia

são também complicações comuns resultantes da Atrofia Muscular Espinhal.

II SÉRIE-A — NÚMERO 86 28 Os balneários do pavilhão desportivo, além de insuficientes para o número de alunos que os utilizam, estão em péssimas condições. Após 36 anos de atividade, a EB Vallis Longus — sede do agrupamento com o mesmo nome — tem o gradeamento com fragilidades visíveis a olho nu, o piso muito degradado, quer no interior quer no exterior dos pavilhões, as portas e caixilharias danificadas, as casas de banho deterioradas, a rede de água obsoleta e a rede elétrica sobrecarregada e a precisar de ser atualizada. Para além de que parte significativa das coberturas ainda ser de amianto. A sobrelotação da escola tem contribuído, ela própria, para o desgaste e degradação de todos os espaços escolares. O diretor da EB Vallis Longus afirma que aquela comunidade educativa se sente discriminada. “Há escolas de concelhos limítrofes que já foram intervencionadas e voltaram a ser mapeadas para ter nova intervenção”, diz, acrescentando haver “consenso generalizado da necessidade das obras”. A “Câmara tem mostrado solidariedade”, embora “refugiando-se numa realidade que é o edifício pertencer ao Ministério da Educação”. Apesar do avançado estado de degradação da EB Vallis Longus, o Governo não a teve em conta no processo de definição das escolas a serem incluídas no pacote de estabelecimentos para requalificação no âmbito do Portugal 2020. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Básica Vallis Longus, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários. 2. Dote o estabelecimento de ensino de equipamento indispensável à realização de todas as atividades educativas, de modo a garantir condições de dignidade a alunos e professores daquela comunidade escolar.Palácio de S. Bento, 15 de março de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Nuno Magalhães — Hélder Amaral — Telmo Correia — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Vânia Dias da Silva — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Teresa Caeiro — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Patrícia Fonseca — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo D' Ávila — Isabel Galriça Neto. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1425/XIII (3.ª) GENERALIZAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO PARA TRATAR A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL AOS DOENTES COM TIPO I E COM TIPO II EM TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença rara que se revela pelos 6 meses de idade, ou mesmo antes, mas cujos sintomas também se podem revelar mais tarde, geralmente até cerca dos 18 meses. Existem vários subtipos de Atrofia Muscular Espinhal, sendo que a de tipo I é a mais grave. Trata-se de uma doença neuromuscular, progressiva e degenerativa, que é fixada pela alteração do gene Survival Motor Neuron-1 (SMN1), localizado no braço longo do cromossoma cinco, afetando os neurónios motores medulares. Dela resulta fraqueza muscular, fundamentalmente ao nível do tronco e dos membros inferiores, implicando, por isso, com a capacidade de estas crianças se sentarem, de se manterem de pé e de andarem. A escoliose, a frequência de fraturas, as contraturas articulares, a dificuldade respiratória e a disfagia são também complicações comuns resultantes da Atrofia Muscular Espinhal.

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