16 DE MARÇO DE 2018

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funcionamento desse centro hospitalar, por forma a melhorar o acesso aos cuidados de saúde do SNS por parte

da população da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.

Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo

assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente Projeto de

Resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Reforce o investimento no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, designadamente ao nível dos

seus serviços de urgência de Penafiel e Amarante.

2. Assegure uma contratação adequada dos profissionais necessários ao bom funcionamento do Centro

Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, designadamente em termos de médicos, em especial das especialidades

de cardiologia e de pneumologia, de enfermeiros e de assistentes operacionais.

3. Adote as medidas necessárias a possibilitar uma redução substancial dos tempos médios de resposta

para primeiras consultas de especialidade no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, de modo a se

assegurar, nesse estabelecimento hospitalar, o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantida

(TMRG).

Palácio de São Bento, 16 de março de 2018.

Os Deputados do PSD: Fernando Negrão — Adão Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Luís Vales — Ricardo

Baptista Leite — Bruno Coimbra — Maurício Marques.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1428/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DÊ CELERIDADE AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA NOVA

MATERNIDADE DE COIMBRA E QUE REFORCE OS RECURSOS HUMANOS E OS MEIOS TÉCNICOS

DAS DUAS MATERNIDADES ATUALMENTE EXISTENTES EM COIMBRA

Exposição de motivos

Em Coimbra existem atualmente duas Maternidades — a Maternidade Bissaya Barreto e a Maternidade

Daniel de Matos —, cuja fusão, por via da criação de uma nova Maternidade, de há muito se justifica.

Com efeito, tal fusão permitirá obter indiscutíveis ganhos de eficiência e, desse modo, proporcionar uma

melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

residentes naquela região.

No final de 2016 foi anunciado que o Governo autorizou o início da construção de uma nova maternidade em

Coimbra, tendo mesmo sido anunciado que o concurso da obra seria lançado no final de 2017 ou, o mais tardar,

no início do corrente ano.

O referido anúncio foi efetuado pelo Ministro da Saúde, no decurso de uma visita ao Hospital Pediátrico de

Coimbra, sendo então, igualmente, divulgada a disponibilização de 4 milhões de euros para a primeira fase da

obra.

Decorridos três meses sobre as referidas declarações, o Governo entendeu aprovar o Despacho n.º 1897-

A/2017, de 6 março, através do qual constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de estudar a criação de uma

maternidade no município de Coimbra, integrada no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE (CHUC),

para substituição das já referidas duas maternidades.