II SÉRIE-A — NÚMERO 89

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Modelo 3

CARTÃO DE IDENTIDADE DE ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL – Tarja Castanha

Frente Verso

O modelo CID «tarja castanha» é o documento de identificação emitido aos funcionários das organizações

internacionais, sediadas ou com representação em Portugal, aos quais o Estado português reconheceu estatuto

diplomático, bem como aos respetivos familiares dependentes.

É emitido com a menção no campo destinado à categoria de «Funcionário».

O campo da categoria pode ainda conter, para melhor identificar o seu titular, outras menções dependendo

da situação, tais como:

— Chefia da organização internacional em território nacional: é colocada a referência da designação do

cargo, conforme cada organização internacional, segundo a mesma regra aplicável aos chefes de missão

diplomática ou chefe de posto consular, em letras maiúsculas e a negrito;

— Indivíduos com vínculo familiar aos funcionários de organizações internacionais: «Familiar dependente».

Modelo 4

CARTÃO DE IDENTIDADE – Tarja Cinza

Frente Verso

O modelo CID «tarja cinza» é o documento de identificação emitido ao pessoal administrativo, técnico,

doméstico e de serviço ou equiparado das missões diplomáticas, postos consulares, organizações internacionais

e entidades equiparadas acreditadas em Portugal, bem como ao pessoal de serviço particular e aos respetivos

familiares dependentes.

O campo da categoria pode conter, para melhor identificar o seu titular, designadamente as menções

seguintes:

— «Pessoal Administrativo e Técnico», «Pessoal de Serviço» e «Pessoal de Serviço Particular»;

— Indivíduos com vínculo familiar ao pessoal referido: «Familiar dependente».

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