Debates Parlamentares - Diário 090, p. 1 (2018-03-28)

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Quarta-feira, 28 de março de 2018 II Série-A — Número 90

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Resoluções:

— Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar.

— Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa.

— Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola. Projeto de lei n.o 725/XIII (3.ª) (Aprova o regime das matérias classificadas): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.o 102 /XIII (3.ª) (Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de resolução [n.os 944/XIII (2.ª), 1344 e 1452 a 1457/XIII (3.ª)]:

N.º 944/XIII (2.ª) (Pela urgente revisão das intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras

Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1344/XIII (3.ª) (Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve): — Vide projeto de resolução n.º 944/XIII (2.ª).

N.º 1452/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP).

N.º 1453/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de Cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública (BE).

N.º 1454/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da Fidelidade Seguros em Santo António dos Cavaleiros (Loures) e a garantia do direito à habitação (PCP).

N.º 1455/XIII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa (O Vice-Presidente da AR em substituição do Presidente da AR).

N.º 1456/XIII (3.ª) — Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional (PCP).

N.º 1457/XIII (3.ª) — Propõe o acesso gratuito à plataforma eletrónica Escola Virtual para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) (PCP).

Quarta-feira, 28 de março de 2018 II Série-A — Número 90XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018) S U M Á R I O Resoluções: — Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar. — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção agroalimentar portuguesa. — Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola. Projeto de lei n.o 725/XIII (3.ª) (Aprova o regime das matérias classificadas): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Proposta de lei n.o 102 /XIII (3.ª) (Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de resolução [n.os 944/XIII (2.ª), 1344 e 1452 a 1457/XIII (3.ª)]: N.º 944/XIII (2.ª) (Pela urgente revisão das intenções de investimento em infraestruturas ferroviárias do Plano Ferrovia 2020, incluindo novamente a ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro nas prioridades de investimento ferroviário a nível nacional): — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1344/XIII (3.ª) (Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve): — Vide projeto de resolução n.º 944/XIII (2.ª). N.º 1452/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP). N.º 1453/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de Cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública (BE). N.º 1454/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da Fidelidade Seguros em Santo António dos Cavaleiros (Loures) e a garantia do direito à habitação (PCP). N.º 1455/XIII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final da 3.ª sessão legislativa (O Vice-Presidente da AR em substituição do Presidente da AR). N.º 1456/XIII (3.ª) — Propõe medidas de apoio aos familiares de cidadãos portugueses falecidos no estrangeiro para efeitos da trasladação para território nacional (PCP). N.º 1457/XIII (3.ª) — Propõe o acesso gratuito à plataforma eletrónica Escola Virtual para o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) (PCP).

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