II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM COMITÉ CIENTÍFICO AGROALIMENTAR

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que crie um comité científico agroalimentar, constituído por entidades como a Ordem dos Nutricionistas,

a Ordem dos Médicos e academias científicas e institutos vocacionados para a investigação e pesquisa científica

no âmbito dos agroalimentos.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE VALORIZAÇÃO DA

PRODUÇÃO AGROALIMENTAR PORTUGUESA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Crie uma plataforma de coordenação da cadeia alimentar, da investigação ao agricultor, passando pela

indústria e chegando ao consumidor, para que o acesso à informação relevante em todo o processo contribua

para uma melhor tomada de decisão.

2- Promova uma plataforma comum para os produtores por forma a que todos possam disponibilizar os seus

produtos, bem como estabelecer ligações e conhecer melhor as respetivas realidades, conciliando e

ultrapassando disparidades entre oferta e procura.

3- Continue a promover a educação com vista à tomada de consciência da problemática alimentar.

Aprovada em 22 de fevereiro de 2018.

O Vice-Presidente da Assembleia da República (em substituição do Presidente da Assembleia da República),

Jorge Lacão.

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