II SÉRIE-A — NÚMERO 90

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 944/XIII (2.ª)

(PELA URGENTE REVISÃO DAS INTENÇÕES DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAS

FERROVIÁRIAS DO PLANO FERROVIA 2020, INCLUINDO NOVAMENTE A LIGAÇÃO DA FERROVIA AO

AEROPORTO DE FARO NAS PRIORIDADES DE INVESTIMENTO FERROVIÁRIO A NÍVEL NACIONAL)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1344/XIII (3.ª)

(PELA MELHORIA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ALGARVE)

Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma

ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Quinze Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomaram a iniciativa de apresentar

o Projeto de Resolução (PJR) n.º 944/XIII (2.ª) (PSD), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes

dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos

Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). Por sua vez, doze Deputados do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.º

1344/XIII (3.ª) (PCP), ao abrigo das mesmas normas constitucionais e regimentais.

2. As iniciativas deram entrada na Assembleia da República a 23 de junho de 2017 e 19 de fevereiro de

2018, tendo sido admitidas a 27 de junho 2017 e 20 de fevereiro de 2018, respetivamente, datas nas quais

baixaram à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

3. Os Projetos de Resolução n.os 944/XIII (2.ª) (PSD) e 1344/XIII (3.ª) (PCP) foram objeto de discussão na

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 21 de março de 2018, a qual foi objeto de

gravação.

4. A discussão dos PJR n.os 944/XIII (2.ª) (PSD) e 1344/XIII (3.ª) (PCP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) apresentou o PJR n.º 1344/XIII (3.ª), lembrando que o transporte ferroviário

no Algarve não beneficiou, ao longo das décadas, das necessárias obras de modernização, tem apenas uma

via, apenas um troço está eletrificado, o material circulante é antiquado e não é atrativo tanto para transporte de

passageiros como de carga, tendo perdido relevância para outros modos de transporte. Referiu que o Governo

tinha anunciado e iniciado recentemente as obras de modernização desta via, de eletrificação dos dois troços

que faltam: Vila Real de Santo António-Faro e Tunes-Lagos. Defendeu que a obra de eletrificação era de

valorizar, pois era esperada há décadas, mas já registava alguns atrasos, que era preciso recuperar e realçou

o facto de este PJR defender que esta obra de modernização devia incluir também uma ligação ferroviária ao

aeroporto. Reiterou a necessidade de equacionar a ligação ferroviária a Espanha, para que esta ligação se

possa tornar a médio prazo numa realidade. Referiu igualmente a necessidade de reconversão das oficinas da

EMEF no Algarve para reparação e manutenção de material circulante elétrico, preservando os postos de

trabalho atualmente existentes. Não obstante, frisou, até à conclusão destas obras de fundo, era possível levar

a cabo obras mais modestas, com orçamento mais limitado e que podiam tornar a linha ferroviária mais atrativa

para os visitantes, como melhoria do material circulante, obras de beneficiação de estações e apeadeiros e

criação de novos apeadeiros, melhoria da articulação entre meio rodoviário e meio ferroviário, criação de

ligações diretas entre Vila Real de Santo António e Lagos e reforço do pessoal operacional, nomeadamente

maquinistas e revisores.

Por sua vez, o Sr. Deputado Cristóvão Norte (PSD) apresentou o PJR n.º 944/XIII (2.ª), referindo a

importância crucial deste meio de transporte para a região. Lembrou que a ligação ferroviária ao aeroporto de

Faro constava de todos os estudos desde 1995 como um pilar de mobilidade vital para garantir maior mobilidade,

dinamizar a economia e criar riqueza, não se tendo concretizado ao longo dos anos. Referiu que, em 2015, pela

aprovação do PETI 3+, a ligação ferroviária ao aeroporto ficou estabelecida como uma das prioridades nacionais,

não apenas porque a região reclamava esta importante infraestrutura mas porque a região acolhe 9 milhões de