Debates Parlamentares - Diário 101, p. 10 (2018-04-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 101

Segundo o Eurostat, nos últimos dez anos, Portugal registou um aumento de 3 p.p. do PIB na sua carga

fiscal. Este aumento representa o terceiro maior de toda a União Europeia, só suplantado pela Grécia e pela

Estónia. Comparando a evolução da carga fiscal em Portugal com a média da União Europeia e da Zona Euro,

observamos que esta se agravou em Portugal o dobro do que aconteceu na Zona Euro e o triplo da União

Europeia. Pior, comparando a evolução de Portugal com a de Espanha, a diferença é ainda mais substancial.

Espanha reduziu a sua carga fiscal em 2,6 p.p. do PIB, no mesmo período. Esta evolução representa uma

enorme perda de competitividade para a nossa economia e redução da qualidade de vida dos portugueses

Recorde-se que no debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2017, o Ministro das Finanças

afirmou, aliás, por mais do que uma vez, que haveria lugar para uma “queda da carga fiscal”. Nesse mesmo

debate, também o próprio Ministro da Economia se comprometeu com uma “redução da carga fiscal, garantindo

estabilidade e confiança às empresas e às famílias”.

Ora, de acordo com o parecer mais recente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a carga fiscal não só

aumentou face a 2016, como atingiu mesmo o valor mais elevado de sempre: 34,5% do PIB. Mais

concretamente, o CFP refere que “o aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas

em 0,3 p.p. e 0,2 p.p. do PIB, respetivamente, determinaram o aumento da carga fiscal de 34,2% do PIB em

2016 para 34,5% em 2017”.

Tal só pode causar estranheza, tendo em conta o que foi prometido aos portugueses no âmbito do Orçamento

do Estado para 2017, e também tendo em conta que o PS se apresentou nas últimas eleições a falar em “maior

aumento da carga fiscal de que há memória”.

Mesmo que se excluam as contribuições sociais da análise, ou seja, utilizando somente as receitas fiscais,

também se constata que a carga fiscal subiu em 2017 face a 2016.

A realidade é que o Governo aumentou significativamente os impostos indiretos onerando as famílias, o que

já lhe valeu mais de 3 mil milhões de euros a mais só nestes impostos face ao ano de 2015.

Como se pode observar no gráfico em baixo, a arrecadação com estes impostos está em valores históricos.

2.1 Arrecadação fiscal com impostos indiretos (milhões de euros)

O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem chamado sistematicamente a atenção para o brutal aumento de

impostos que este Governo do PS, apoiado por BE, PCP e PEV protagonizou. Brutal aumento de impostos que,

ao contrário do que diz o Governo, se faz sentir no bolso das famílias.

II SÉRIE-A — NÚMERO 101 10 Segundo o Eurostat, nos últimos dez anos, Portugal registou um aumento de 3 p.p. do PIB na sua carga fiscal. Este aumento representa o terceiro maior de toda a União Europeia, só suplantado pela Grécia e pela Estónia. Comparando a evolução da carga fiscal em Portugal com a média da União Europeia e da Zona Euro, observamos que esta se agravou em Portugal o dobro do que aconteceu na Zona Euro e o triplo da União Europeia. Pior, comparando a evolução de Portugal com a de Espanha, a diferença é ainda mais substancial. Espanha reduziu a sua carga fiscal em 2,6 p.p. do PIB, no mesmo período. Esta evolução representa uma enorme perda de competitividade para a nossa economia e redução da qualidade de vida dos portugueses Recorde-se que no debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2017, o Ministro das Finanças afirmou, aliás, por mais do que uma vez, que haveria lugar para uma “queda da carga fiscal”. Nesse mesmo debate, também o próprio Ministro da Economia se comprometeu com uma “redução da carga fiscal, garantindo estabilidade e confiança às empresas e às famílias”. Ora, de acordo com o parecer mais recente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), a carga fiscal não só aumentou face a 2016, como atingiu mesmo o valor mais elevado de sempre: 34,5% do PIB. Mais concretamente, o CFP refere que “o aumento do peso dos impostos indiretos e das contribuições sociais efetivas em 0,3 p.p. e 0,2 p.p. do PIB, respetivamente, determinaram o aumento da carga fiscal de 34,2% do PIB em 2016 para 34,5% em 2017”. Tal só pode causar estranheza, tendo em conta o que foi prometido aos portugueses no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, e também tendo em conta que o PS se apresentou nas últimas eleições a falar em “maior aumento da carga fiscal de que há memória”. Mesmo que se excluam as contribuições sociais da análise, ou seja, utilizando somente as receitas fiscais, também se constata que a carga fiscal subiu em 2017 face a 2016. A realidade é que o Governo aumentou significativamente os impostos indiretos onerando as famílias, o que já lhe valeu mais de 3 mil milhões de euros a mais só nestes impostos face ao ano de 2015. Como se pode observar no gráfico em baixo, a arrecadação com estes impostos está em valores históricos. 2.1 Arrecadação fiscal com impostos indiretos (milhões de euros) O Grupo Parlamentar do CDS-PP tem chamado sistematicamente a atenção para o brutal aumento de impostos que este Governo do PS, apoiado por BE, PCP e PEV protagonizou. Brutal aumento de impostos que, ao contrário do que diz o Governo, se faz sentir no bolso das famílias.

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