Debates Parlamentares - Diário 101, p. 14 (2018-04-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 101

Posto isto, nada justifica que o Governo mantenha em vigor uma portaria que aumenta significativamente o

preço dos combustíveis. Até porque, o peso dos impostos no combustível significa hoje que quando um

português vai abastecer o seu carro com 10 € de gasolina, paga 6,2 € de impostos e apenas 3,8 € de

combustível. Se for um empresário a colocar 100 € de gasóleo num veículo de transporte de mercadorias, paga

55 € de impostos e apenas 45 € de combustível.

O Governo falhou na promessa de neutralidade fiscal no aumento do ISP e a fatura está agora a ser paga

pelos contribuintes portugueses. Nos últimos dois anos cada português pagou per capita mais 240 €. Há por

isso espaço para revogar, com efeitos imediatos, a sobretaxa de ISP, descendo o nível de fiscalidade para os

valores de final de 2015.

2.3 Investimento público em % do PIB

A redução do défice que ocorreu desde 2015 deu-se essencialmente por duas vias: maior arrecadação fiscal

com impostos e contribuições sociais, mas também menos investimento público, o que tem provocado, como

referimos anteriormente, uma degradação acelerada dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos.

Como se pode observar no gráfico abaixo, com o PS o investimento público encontra-se abaixo dos 2% do

PIB, o patamar mais reduzido desde que há registos. Curiosamente, todos nós nos recordamos de ouvir o atual

Primeiro-ministro, antes das últimas eleições legislativas, a afirmar que era para “pensar à grande” que o PS

queria o investimento público.

Aliás, de acordo com as projeções do Governo inscritas no Programa de Estabilidade 2018-2022, constata-

se que só em 2019 é que o investimento público voltará a atingir o peso no PIB que registou em 2015 (2,4%).

O PS passou de um partido que se deliciava com qualquer investimento público, que apenas imaginava o

progresso com investimento público, para um partido que prescinde por completo do investimento público, que

o deixa cair para mínimos históricos.

Ora, nem oito nem 80. Há investimento público que é necessário, desde logo porque diz respeito aos serviços

públicos essenciais. Não estamos a falar de aeroportos onde não aterram aviões ou estradas onde não passam

carros. Somos contra esse estilo de pensamento, esse estilo de investimento. Estamos a falar de serviços

públicos essenciais, que o Estado assume e que não pode descurar.

O caso mais flagrante é mesmo no SNS. Enquanto em 2015 os investimentos na Saúde cresceram 43%,

constata-se que em 2016 registaram uma quebra de mais de 28%, não tendo existido praticamente qualquer

crescimento em 2017. O que aconteceu ao lema do PS, inscrito no seu próprio programa eleitoral das últimas

legislativas, “Defender o SNS promover a saúde”?

II SÉRIE-A — NÚMERO 101 14 Posto isto, nada justifica que o Governo mantenha em vigor uma portaria que aumenta significativamente o preço dos combustíveis. Até porque, o peso dos impostos no combustível significa hoje que quando um português vai abastecer o seu carro com 10 € de gasolina, paga 6,2 € de impostos e apenas 3,8 € de combustível. Se for um empresário a colocar 100 € de gasóleo num veículo de transporte de mercadorias, paga 55 € de impostos e apenas 45 € de combustível. O Governo falhou na promessa de neutralidade fiscal no aumento do ISP e a fatura está agora a ser paga pelos contribuintes portugueses. Nos últimos dois anos cada português pagou per capita mais 240 €. Há por isso espaço para revogar, com efeitos imediatos, a sobretaxa de ISP, descendo o nível de fiscalidade para os valores de final de 2015. 2.3 Investimento público em % do PIB A redução do défice que ocorreu desde 2015 deu-se essencialmente por duas vias: maior arrecadação fiscal com impostos e contribuições sociais, mas também menos investimento público, o que tem provocado, como referimos anteriormente, uma degradação acelerada dos serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Como se pode observar no gráfico abaixo, com o PS o investimento público encontra-se abaixo dos 2% do PIB, o patamar mais reduzido desde que há registos. Curiosamente, todos nós nos recordamos de ouvir o atual Primeiro-ministro, antes das últimas eleições legislativas, a afirmar que era para “pensar à grande” que o PS queria o investimento público. Aliás, de acordo com as projeções do Governo inscritas no Programa de Estabilidade 2018-2022, constata-se que só em 2019 é que o investimento público voltará a atingir o peso no PIB que registou em 2015 (2,4%). O PS passou de um partido que se deliciava com qualquer investimento público, que apenas imaginava o progresso com investimento público, para um partido que prescinde por completo do investimento público, que o deixa cair para mínimos históricos. Ora, nem oito nem 80. Há investimento público que é necessário, desde logo porque diz respeito aos serviços públicos essenciais. Não estamos a falar de aeroportos onde não aterram aviões ou estradas onde não passam carros. Somos contra esse estilo de pensamento, esse estilo de investimento. Estamos a falar de serviços públicos essenciais, que o Estado assume e que não pode descurar. O caso mais flagrante é mesmo no SNS. Enquanto em 2015 os investimentos na Saúde cresceram 43%, constata-se que em 2016 registaram uma quebra de mais de 28%, não tendo existido praticamente qualquer crescimento em 2017. O que aconteceu ao lema do PS, inscrito no seu próprio programa eleitoral das últimas legislativas, “Defender o SNS promover a saúde”?

Descarregar páginas