II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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Países que simultaneamente cresceram mais do que Portugal em 2017 e que possuíam taxas de IRC

mais reduzidas

Fonte: Eurostat e KPMG

Recorde-se que, tendo em vista fomentar o investimento, pela mão do anterior Governo PSD/CDS-PP, entrou

em vigor em 2013 um supercrédito fiscal que fez disparar o investimento. Por outro lado, em 2014 entrou em

vigor a reforma do IRC que se materializou na redução da taxa de IRC de 25% em 2013 para 23% em 2014 e

na redução de 23% em 2014 para 21% em 2015; tal traduziu-se em resultados muito positivos. Por outro lado,

o objetivo de médio prazo era o de fixar esta taxa num intervalo ainda mais reduzido, concretamente entre 17%

e 19%, por forma a torná-la numa das taxas mais competitivas da União Europeia. Porém, com a entrada em

funções do Governo do PS, apoiado pelo BE, PCP e PEV, a reforma do IRC foi interrompida.

Pelo exposto, o CDS-PP entende ser fundamental não só adotar um Crédito Fiscal Extraordinário ao

Investimento, como também adotar uma medida mais aprofundada, como é a reforma do IRC que foi

interrompida pelo Governo das “esquerdas encostadas”, e que havia dado resultados extremamente positivos.

Retomar esta reforma estrutural, torna-se ainda mais premente, principalmente se tivermos em conta que, tal

como refere a UTAO no seu parecer relativo ao Programa de Estabilidade em apreço, o investimento irá

desacelerar a partir de 2021.

Por outro lado, em matéria de projeções económicas, é de destacar que no Programa de Estabilidade 2018-

2022 se espera uma significativa desaceleração do crescimento das exportações no período em causa. Tal facto

é, de resto, motivo de preocupação nomeadamente para os representantes das empresas. Várias entidades têm

vindo a salientar o facto de o cenário de médio prazo apresentado pelo Ministério das Finanças incorporar um

contributo negativo das exportações líquidas para o crescimento real do PIB, a par de uma deterioração do saldo

positivo da balança de bens e serviços.

Por um lado, para além dos problemas já referidos, entendemos também que, tal como no caso do Orçamento

do Estado para 2018, também o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas recentemente

apresentados pelo Governo são pouco ambiciosos no contexto de uma conjuntura económica interna e externa

muito favoráveis. Estando exclusivamente focado na consolidação orçamental, e pouco na economia e nas

necessidades das pessoas, o Governo, mais uma vez, não dá respostas decisivas e concretas a problemas

fulcrais da economia portuguesa, como é o caso das assimetrias regionais. Por outro lado, as respostas para o

problema da taxa de desemprego jovem parecem insuficientes.

Recorde-se que, de acordo com indicadores de rendimento recentes, Portugal possuía um PIB per capita

ajustado ao poder de compra que representava 77% do da média da União Europeia. Havia porém várias regiões

cujo valor era ainda inferior: Norte (65%), Centro (68%), Açores (69%), Madeira (73%) e Alentejo (73%).