II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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acumulam num fundo pessoal, são sim usadas para financiar as pensões da atualidade através do sistema de

Segurança Social.

Por seu turno, no pilar de capitalização previsto na Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007), cada

indivíduo contribuinte acumula para si mesmo, pelo que neste caso as prestações têm uma relação direta com

as contribuições que se foram fazendo ao longo da vida ativa, e também com a evolução financeira e temporal

das mesmas (como e quando foram feitas).

Num sistema deste género existe um fundo em que se guardam as contribuições de cada pessoa a nível

individual, para que estas se transformem em prestações futuras. Vários países introduziram reformas que

incluem medidas de fomento e de apoio ao sistema de capitalização.

Portugal já dispõe de um Regime Público de Capitalização (criado pelo Decreto-Lei n.º 26/2008). É um regime

complementar da Segurança Social que funciona como uma poupança para reforçar a pensão quando o

trabalhador se reformar, mas é pouco conhecido da generalidade dos trabalhadores, e não tem as

potencialidades que poderia ter.

É nosso entendimento que deve ser dada mais informação aos portugueses para que possam agir em

conformidade e gerir o seu futuro, aforrando neste pilar de capitalização, se o entenderem, e que o primeiro

passo deve ser dado em sede de concertação social, através do início de um debate sobre a reforma da

segurança social e do aprofundamento do sistema público de capitalização.

E. Economia Social, o Esquecimento de um Parceiro de Confiança

Em todo o PNR, incluindo os anexos, não existe uma linha, ou uma palavra sequer, destinada ou ao balanço,

ou a medidas concretas relacionadas com as entidades do setor social, o que é demonstrativo da forma como

a esquerda em geral, e este Governo em particular, olham para as IPSS, as Misericórdias, as Cooperativas ou

as Mutualidades.

Contrariamente, o CDS-PP sempre entendeu que o 3.º setor é um parceiro importante e indispensável.

A economia social é um setor da sociedade que proporciona aos cidadãos diversas respostas, que vão desde

a infância até à terceira idade. Em muitos locais mais remotos do país são mesmo a única resposta social que

existe, sendo fulcral para garantir a coesão territorial. O anterior Governo de maioria PSD/CDS-PP, desde o

início percebeu que era indispensável apostar e apoiar esta entidades, tendo as mesmas visto o seu papel

reforçado e reconhecido de forma mais intensa.

A cooperação entre o Estado e o 3.º setor é, atualmente, fundamental e indispensável para garantir uma

cobertura social permanente em todo o território nacional, assentando num contrato de compromisso que implica

a definição de uma comparticipação financeira pela utilização dos serviços que as IPSS prestam às populações.

Hoje em dia, existe uma multiplicação de respostas sociais numa mesma área que têm os mesmos fins e se

destinam aos mesmos recetores. Assegurar a coordenação eficiente de todos os recursos é um dos princípios

essenciais de uma boa gestão territorial. A prioridade deve, obrigatoriamente, passar pelo incitamento para uma

incorporação e partilha de recursos, tendo como preocupação a necessária sustentabilidade das instituições e

a contenção de novas estruturas. Defendemos que o modelo seja modificado e que se valore as entidades que

desenvolvem o seu trabalho em parceria com a partilha de meios, considerando sempre as características das

economias de escala.

Nestes termos, um moderno paradigma de apoio deve ter em consideração as famílias mais carenciadas, as

periferias e as zonas mais deprimidas, deve considerar as características e os objetivos dos territórios. A

diferenciação do financiamento é por isso um tema essencial nesta reflexão e num modelo futuro que venha a

ser desenhado.

F. Demografia, a falta de visão conjunta

A temática da baixa taxa Natalidade tem sido, desde o início, uma das grandes preocupações do CDS-PP,

tendo mesmo elegido como uma das prioridades na atual legislatura, e marcado, na primeira metade do ano de

2016, um potestativo, onde apresentamos dezenas de iniciativas que procuraram, de uma forma abrangente e