II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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especialidades e hospitais, apesar de, estranhamente, uma grande percentagem dos hospitais não revelar os

TMRG, apresentando a indicação “N.A. — Não Aplicável — não foram realizadas cirurgias neste período de

tempo”.

A articulação entre os Cuidados de Saúde Primários, Hospitalares e Continuados não é eficaz. Todos os dias

somos confrontados com notícias dando conta de urgências hospitalares entupidas por falta de resposta dos

CSP; a RNCCI tem, atualmente, 8200 camas quando, em 2016, já deveria ter 15 000; sabe-se que estão cerca

de 650 doentes internados desnecessariamente nos hospitais, por falta de resposta da RNCCI e que o impacto

financeiro destes internamentos indevidos ronda os 70 M€. É esta a articulação entre os vários níveis de

cuidados que o Governo pretende? São estes os desafios que o Governo entende superados?

A reforma dos Cuidados de Saúde Primários deixa muito a desejar. Como se viu recentemente, os números

apresentados pelo Governo relativamente à abertura de USF foram contraditórios e desmentidos,

inclusivamente, pelo Presidente da Associação Nacional das USF (USF-AN). Porque motivo, em 2018, e

estamos já em meados de abril, abriu apenas uma USF de modelo A, havendo 45 candidaturas? Porque motivo,

em 2017, passaram apenas 2 USF para modelo B, e nenhuma ainda em 2018, havendo, no entanto, 72

candidaturas?

O acesso a Cuidados Paliativos (CP) ainda não é garantido a todos os portugueses, a Rede está muito

aquém das necessidades, há falta de acesso a estes cuidados em ambiente domiciliário. A própria coordenadora

da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos afirmou, em audição recente no Parlamento, que as equipas estão

muito aquém do necessário em termos de recursos humanos necessários; que não vão conseguir ter uma equipa

comunitária de suporte em CP em todos os ACES; que estão muito atrasados no plano de camas de

internamento específicas para CP; que a área da investigação é a que tem sido menos trabalhada, por falta de

tempo, dadas as necessidades que existem; que vai ser praticamente impossível, até ao final de 2018, ter as 52

equipas comunitárias de suporte em CP; e que estamos ainda muito longe de conseguir alcançar o objetivo de

todos os portugueses poderem ter acesso a CP.

O PNR afirma que a quota de medicamentos genéricos aumentou para 47,5%, mas este valor não reflete

nenhum aumento. No OE 2018, o Governo comprometeu-se a atingir uma quota de 53%, em volume de

unidades, de medicamentos genéricos. É importante ter em atenção a evolução da quota de genéricos nos

últimos anos:

2010: 31,4% / dezembro 2015: 47,7% / março 2016: 47,3% / julho 2017: 47,8%.

Se, neste PNR, o Governo afirma que a quota está em 47,5%, então voltou a diminuir.

Ora, se repararmos, com os Governos PS nunca se verificou um aumento substancial da quota de genéricos

tendo apenas a quota aumentado durante o Governo PSD/CDS-PP. Aliás, no primeiro ano deste Governo, a

quota desceu 0,4% e, no segundo ano, recuperou apenas 0,5% e, segundo o valor agora apresentado, voltou a

descer 0,3%. Assim, como pretende o Governo aumentar a quota de genéricos para 53%? Que medidas em

concreto vão ser tomadas para alcançar este objetivo?

Estes são apenas alguns exemplos deste PNR que, como já referimos, apresenta um discurso muito

repetitivo, pouco estratégico e muito aquém do desejável em relação à área da saúde. Este alheamento do

Governo da realidade sobre o estado atual da Saúde em Portugal deixa-nos tremendamente apreensivos.

Não podemos aceitar que esteja a ser comprometido o acesso de todos os portugueses aos cuidados de

saúde de que precisam e a que, segundo a Constituição da República Portuguesa, têm direito.

Entendemos, assim, que é muito importante que se preste atenção a que, o próprio Tribunal de Contas, no

relatório divulgado no passado dia 8 de fevereiro, da auditoria à conta consolidada do Ministério da Saúde entre

2015 e 2016, afirma, entre muitas outras coisas, que “a situação económico-financeira do Serviço Nacional de

Saúde degradou-se de 2014 para 2016, tendo o rácio de endividamento atingido os 95% no final de 2016

refletindo a dependência do Serviço Nacional de Saúde das dívidas a fornecedores”. E, a propósito de dívidas,

refere também este relatório que “(…) nota-se um aumento do Passivo do Ministério da Saúde, em particular

das dívidas a fornecedores e outros credores do Ministério da Saúde (+38,9%), que passaram de € 1761,5

milhões em 2014 para € 2446,6 milhões em 2016 (+ € 685,1 milhões)”.