II SÉRIE-A — NÚMERO 101

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A Linha de Cascais continua a ser um dos eixos que mais pessoas serve e que merece a atenção de todos,

principalmente após o anúncio de que existem fundos comunitários que podem ser reprogramados para

melhorar a aposta na estratégia de descarbonização das cidades.

A.3.3 Outros eixos viários

A questão das estradas começou a ser considerada uma “prioridade negativa”, mas ainda assim há

determinados eixos que devem ser concluídos. Um bom exemplo de necessidade de intervenção é o do IP3

que, para lá de beneficiar uma zona de convergência, corresponde a uma grande parte dos locais afetados pelos

incêndios de 2017.

Ainda que o Governo tenha manifestado vontade de conseguir uma reprogramação que permita a construção

de uma estrada melhor do ponto de vista da sinistralidade, certo é que continuamos sem soluções e não se

vislumbram “caminhos” para concluir um processo que se arrasta e que já tinha ficado definido como prioritário

no PETI3+.

É fundamental ainda encontrar soluções imediatas para o prolongamento do IC6. Esta é uma via que serve,

também, populações atingidas pelos incêndios de 2017, mas acima de tudo serve populações que estando no

interior têm um tecido empresarial importante e necessário para a sobrevivência daqueles que escolheram

aquela região para viver.

B. Por um SNS de qualidade, acessível e sustentável

Um Serviço Nacional de Saúde (SNS) endividado, que adia pagamentos e acumula dívidas, é um SNS sob

ameaça constante de bancarrota e de diminuição da qualidade da prestação dos cuidados de saúde aos

cidadãos.

É essencial que o Governo justifique a razão pela qual os pagamentos em atraso aos fornecedores dos

hospitais continuam sistematicamente a aumentar.

De acordo com os últimos dados publicados pela Direção-Geral do Orçamento, os pagamentos em atraso

dos hospitais EPE, aumentaram 352 M€ face a fevereiro de 2017. Neste momento, os pagamentos em atraso

estão em 1024 M€. E isto significa que, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2018, os pagamentos em atraso

dos hospitais EPE aumentaram a um ritmo de 29,3 M€ por mês, o que, em nosso entender, é inadmissível.

E não vale a pena o Governo acenar com dotações extraordinárias que vão resolver tudo, porque, ao

contrário do que o Governo apregoa, não só não resolvem porque foram imediatamente congeladas e o

panorama só parece piorar. Se, durante o ano de 2017, os pagamentos em atraso aumentaram a um ritmo de

quase 30 M€ por mês, só entre janeiro e fevereiro de 2018, aumentaram 73 M€.

Como é que estas dívidas não têm estado a capturar o SNS e não têm comprometido o acesso dos

portugueses à saúde?

No passado dia 11 de abril, o Ministro das Finanças afirmou que, até ao final do mês de março, foi utilizada,

por todos os hospitais, por todos os centros hospitalares, a injeção de capital que o Governo concretizou em

dezembro 2017 e, que até ao início de abril, foram pagas 98% de todas faturas identificadas ao abrigo deste

procedimento de regularização. Mais ainda, afirmou que, dos 1400 M€ de dotações extraordinárias, 900 milhões

estão, neste momento, concretizados e que restam 500 M€, que vão ser concretizados ao longo de 2018.

Mais anúncios, mas nenhum passível de confirmação, uma vez que, à data de hoje, os dados de 2018

referentes às dívidas dos hospitais publicados no Portal da Transparência do SNS reportam apenas a janeiro e

fevereiro.

O que se sabe e é público – aparentemente, apenas o Ministro das Finanças não o reconhece – é que a

maioria dos hospitais está em falência técnica. É um facto, já nem o próprio Ministro da Saúde o nega, tendo-o

admitido na Comissão Parlamentar de Saúde. E, para o CDS-PP, este facto é muito preocupante.

Os administradores hospitalares queixam-se que estão “no limite do funcionamento”. Os recursos humanos

não são suficientes para fazer face às necessidades em tempo útil e com qualidade. São precisos mais médicos,

mais enfermeiros, mais assistentes operacionais, mais técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, mas os

Conselhos de Administração dos hospitais não têm autonomia para os contratar e o Ministério das Finanças não

autoriza as contratações que são solicitadas.