19 DE ABRIL DE 2018

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Conforme o CDS-PP tem vindo a afirmar, o acesso, a qualidade na saúde e a sustentabilidade do SNS são

prioridades inquestionáveis, das quais não abdicamos. É, por isso, essencial perceber o impacto dos

pagamentos em atraso no funcionamento do SNS e na assistência prestada aos utentes.

A reforma dos Cuidados de Saúde Primários tem estado parada. Nos Cuidados Continuados, o número de

camas da Rede é insuficiente para as necessidades, havendo cerca de 1700 pessoas referenciadas a aguardar

vaga. Os investimentos na Saúde Mental têm sido, ao contrário do prometido, muito residuais. Foi prometido um

Plano para as Demências, mas ainda não existe. O Estatuto do Cuidador Informal continua por criar. O

Enfermeiro de Família continua por implementar. Os sucessivos atrasos na abertura dos concursos têm levado

à indesejável proliferação de médicos indiferenciados. No período da gripe, e apesar dos hospitais terem os

seus planos de contingência preparados, não podiam abrir mais camas para dar resposta ao aumento de

afluência, porque o Ministério das Finanças não autorizava e assistimos a milhares de utentes internados em

macas, nos corredores dos hospitais, em condições completamente indignas. Inúmeras unidades de saúde

precisam de obras de requalificação, modernização e ampliação, algumas já têm a autorização do Ministério da

Saúde – como a ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, ou o Hospital de São Bernardo, em Setúbal,

entre tantos outros –, mas as obras não podem avançar porque o Ministério das Finanças não autoriza. A maioria

dos equipamentos para realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica estão avariados ou

obsoletos, mas os hospitais não os podem mandar reparar nem substituir, porque não lhes são atribuídas verbas.

Inúmeras unidades de saúde deparam-se com falta de material básico.

Não podemos deixar de falar, também, no descontentamento generalizado e na exaustão que se verifica

junto dos profissionais de saúde, a quem o Governo gerou expectativas que não consegue cumprir. Somos

permanentemente confrontados com greves de médicos, enfermeiros e outros profissionais que não se

conformam com a falta de condições para poderem exercer o seu trabalho com qualidade, em segurança e de

acordo com as expectativas que o Governo lhes criou.

Conforme o CDS-PP tem vindo a alertar nos últimos quase três anos, não bastam boas intenções para

garantir a sustentabilidade do SNS, nem um SNS de qualidade e acessível a todos.

São precisas medidas que sustentem estas boas intenções2. São precisas medidas que funcionem. São

precisas medidas que apresentem resultados efetivos e não apenas um rol de boas intenções que mais não

fazem do que demonstrar que o Governo está completamente alheado da realidade. O Governo tem vindo a

insistir numa retórica de propaganda que não salva o SNS e, por muito que o negue, a verdade é que temos um

Ministro da Saúde refém do Ministro das Finanças e que não consegue pôr em marcha medidas essenciais para

resolver os problemas.

E isto acontece porque, ao contrário do que o Governo apregoa, não há dinheiro para implementar medidas.

Ao contrário do que o Governo apregoa, a austeridade não acabou. As cativações na saúde têm sido sucessivas

e têm sido usadas pelo Governo não como um instrumento de boa gestão, mas como um instrumento de redução

do défice público. Na realidade, estamos perante uma austeridade encapotada que está a asfixiar o SNS. Está

à vista de todos que a Saúde não é uma prioridade para o Governo.

O acesso à Saúde é um direito constitucionalmente garantido a todos os portugueses e não podemos permitir

que o Governo lhes negue esse direito, como tem estado a fazer.

E é lamentável assistir ao Governo a irresponsavelmente fingir que está tudo bem e assistir ao BE e ao PCP

que, ao mesmo tempo que suportam o Governo, irresponsavelmente fingem que fazem oposição e são

inconsequentes ao viabilizarem esta ação governativa.

2 São precisas medidas que assegurem o pagamento das dívidas; que diminuam os prazos médios de pagamento aos fornecedores; que devolvam autonomia às administrações hospitalares; que reforcem os recursos humanos na Saúde; que garantam a fixação de médicos nas zonas carenciadas; que diminuam os tempos de espera para consulta, para cirurgia e para exames complementares de diagnóstico e terapêutica, que são demasiado longos; que garantam o acesso dos internos de medicina à especialidade que pretendem; que assegurem que as unidades de saúde não se deparam com falta de material; que permitam às unidades de saúde substituir os equipamentos que estão avariados e/ou obsoletos; que promovam o acesso aos Cuidados Continuados; que assegurem o acesso a cuidados de Saúde Mental; que assegurem o acesso a Cuidados Paliativos; que assegurem que os hospitais têm verba para comprar medicamentos; que descongelem a reforma dos Cuidados de Saúde Primários, que está parada; que disponibilizem às direções clínicas e de serviços dos hospitais condições de trabalho e de prestação de cuidados de saúde de qualidade.