19 DE ABRIL DE 2018

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combate de incêndios florestais. Para 2018, no que respeita a incêndios, as verbas para despesas com medidas

temporárias, one-off e unusual events, crescem de 60 M€ em 2017 para 230 M€ em 2018; no que concerne às

medidas de combate a incêndios, particularmente no que respeita aos meios aéreos (reconhecidamente, a

ferramenta mais eficaz no ataque inicial e também no ataque ampliado) a única referência no PNR é a de um

«reforço do dispositivo de meios aéreos, nomeadamente com a disponibilização de helicópteros e aviões ao

longo de todo o ano». Não é uma verba, não é uma medida, é, mais ou menos, uma esperança.

Preconiza ainda o Governo, no PNR:

 O reforço de meios para o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro e o Serviço de Proteção da

Natureza e do Ambiente (Guarda Nacional Republicana), com 500 e 100 militares, respetivamente;

 A reativação da carreira de Guardas Florestais no âmbito da GNR, com a contratação de 200 elementos;

 A criação, nos municípios, de 79 EIP nos Corpos de Bombeiros, aumentando-se em 395 operacionais

a componente profissional do setor;

 O reforço do dispositivo de meios aéreos, nomeadamente com a disponibilização de helicópteros e

aviões ao longo de todo o ano;

 A revisão do Sistema Integrado de Operações de Socorro e do Sistema de Gestão de Operações, a par

da revisão das diretivas operacionais;

 O reforço da rede SIRESP;

 O desenvolvimento de novos sistemas de aviso à população com recurso a TIC.

O CDS-PP não tem qualquer discordância com nenhuma destas medidas – até porque todas elas têm origem

nos vários Relatórios elaborados após os incêndios de 2017 – embora tenha dúvidas, por exemplo, quanto à

eficácia da criação de equipas EIP nos municípios, pois as mesmas apenas funcionam entre as 8h00 e as 17h00,

nos dias úteis. E os incêndios não escolhem hora…

Também no que concerne ao GISP, as suas missões devem ser especializadas, para evitar a sua

sobreposição com outros agentes de proteção civil e valorizar as missões que só este corpo desempenha.

Por outro lado, em nosso entender, não basta reativar o Corpo Nacional de Guardas Florestais, com um

contingente que assegure a sua efetiva presença no terreno e correspondente cobertura territorial nacional. É

igualmente necessário, entre outras medidas:

 Redefinir a missão e estatuto da Força Especial de Bombeiros, no sentido de existir um corpo de

bombeiros profissional de cobertura nacional, com capacidade de mobilização para os cenários mais

complexos;

 Profissionalizar as Equipas de Combate a Incêndios das Associações Humanitárias, de forma a que

estejam operacionais independentemente da época do ano;

 Avaliar o modelo de formação da Escola Nacional de Bombeiros e da instrução nos corpos de

bombeiros, no âmbito do comando e combate a incêndios rurais, e introdução das alterações

consideradas necessárias;

 Rever a Lei de Financiamento das Associações Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros, no

sentido do aumento do financiamento pela administração central, bem como da concretização dos

pilares de financiamento municipal e privado (através dos concessionários de serviços públicos).

 Criar do Cartão Social do Bombeiro, com vantagens que incentivem o voluntariado.

Para alcançar estes objetivos, o CDS-PP entende ser ainda de acolher a sugestão, feita no relatório da

Comissão Técnica Independente, de criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do

Setor Operacional de Bombeiros, que partindo da rigorosa identificação do estado atual dos corpos de bombeiros

do país, no quadro das missões que lhes estão legalmente atribuídas, proceda a uma abordagem diferente da

tradicional, uma abordagem que permita delinear uma estratégia de robustecimento dos corpos de bombeiros,

e que objetivamente prepare a reorganização estrutural deste setor.

Em matéria de ordenamento e valorização do território, o PNR preconiza a reforma da floresta e da proteção

civil para reforço da proteção estrutural contra incêndios, bem como a abertura de concursos para apoio a

projetos de investigação científica nesta área, para o que se prevê uma dotação orçamental de 5 milhões de

euros.