II SÉRIE-A — NÚMERO 121

28

devem transformar-se numa prioridade”, para tanto são necessários mais profissionais, designadamente da área

da saúde mental nos cuidados de saúde primários.

O mesmo se passa no domínio da promoção da alimentação saudável e da prevenção de doenças

relacionados com os hábitos alimentares, como no caso da obesidade, no tratamento.

O documento já aludido, Ministério da Saúde – Retrato Saúde 2018, evidencia dados preocupantes no que

respeita ao excesso de peso e obesidade na população infantil e juvenil. De acordo com o que é dito, 30,7%

das crianças portuguesas apresentam excesso de peso e 11,7% das crianças portuguesas são obesas. Estes

dados revelam bem a importância de investir ao nível dos cuidados de saúde primários nesta resposta.

Não são de agora as preocupações e a intervenção do PCP no reforço dos cuidados de saúde infantil e

juvenil no Serviço Nacional de Saúde e, de forma particular, nos cuidados de saúde primários. Neste sentido,

tem o longo dos anos e em diversas legislaturas, incluindo a atual, apresentado muitas iniciativas com esse

objetivo.

Entende o PCP que é o Estado através do Serviço Nacional de Saúde tem que responder às necessidades

em termos de saúde das crianças e jovens, designadamente, na prevenção da doença e na promoção da saúde.

Defende também que os cuidados de saúde primários devem contribuir de forma especial para esse desiderato,

para tanto é necessário que sejam reforçados por via do alargamento de valências e profissionais.

Em termos de valências, o PCP defende que os cuidados de saúde primários devem proporcionar respostas

ao nível da pediatria, devendo para tal apostar-se na articulação com os cuidados hospitalares e avançar-se

com a realização de consultas de pediatria nos cuidados de saúde primários, assim como da saúde mental,

visual, oral e nutrição.

Neste sentido, propomos com esta iniciativa o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as crianças

e jovens.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Assegure o médico e o enfermeiro de família a todas as crianças e jovens;

2. Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na área

da saúde mental;

3. No âmbito da articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados, sejam realizadas consultas

de pediatria ao nível dos cuidados de saúde primários, reforçando assim a proximidade e os cuidados prestados

às crianças e jovens;

4. Garanta o acesso a consultas de psicologia nos cuidados de saúde primários às crianças e jovens, bem

como aos pais e famílias no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de saúde mental;

5. Contrate os profissionais de psicologia e serviço social para os cuidados de saúde primários de molde a

permitir o desenvolvimento de programas de prevenção e promoção da saúde mental junto das crianças e

jovens;

6. Garanta o acesso a consultas de nutrição nos cuidados de saúde primários às crianças e jovens, bem

como aos pais e famílias no sentido da promoção de práticas educativas promotoras de hábitos alimentares

saudáveis;

7. Alargue a experiência piloto na área da saúde visual e oral a todo o território nacional de molde a permitir

que todas as crianças e jovens tenham acesso aos cuidados de saúde visual e oral;

8. Contrate os profissionais de saúde necessários ao alargamento e implementação em todo o território

nacional dos cuidados de saúde visual e oral.

Assembleia da República, 1 de junho de 2018